A última semana antes do primeiro turno das eleições 2024 inclui uma série de datas e prazos que precisam ser respeitadas especialmente por candidatos, partidos ou federações partidárias. Em Foz do Iguaçu, que poderá haver segundo turno caso nenhum dos candidatos receba 50% mais um dos votos válidos no dia 6 de outubro (domingo), a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV voltará a ser veiculada entre os dias 11 e 25 de outubro.
O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso detalhou, ao GDia, as últimas datas do primeiro turno das eleições deste ano. De acordo com ele, dia 30 de setembro (segunda-feira) é o último dia para o registro, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais, das pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia das eleições, para conhecimento público, relativas ao pleito e que se pretenda divulgar nos dias das eleições.
Em 1º de outubro (terça-feira), faltando cinco dias para o primeiro turno, tem início o prazo a partir do qual e até 8 de outubro nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
Rádio e TV
A propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno termina no dia 3 de outubro (3 dias antes das eleições), também é o último dia para a realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa entre as 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas. Dia 3 de outubro ainda é o último dia para a realização de debate no rádio e na televisão.
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Dois dias antes das eleições, em 4 de outubro (sexta-feira) é o último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, e reprodução na internet, de jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato. Também é o último dia para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet, mesmo se a contratação tiver sido realizada antes deste prazo.
Alto-falante
Na véspera das eleições, em 5 de outubro (sábado) é o prazo para os candidatos e partidos rodarem com alto-falantes ou amplificadores de som entre as 8h e 22h, prazo e horário final para a promoção de distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio elétrico.
De 5 a 7 de outubro (um dia antes e até um dia depois do primeiro turno), fica proibido a colecionadoras, colecionadores, atiradoras, atiradores, caçadoras e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional. Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional.
Manifestações
Gilmar Cardoso esclarece que no domingo, dia D, 6 de outubro é permitida a manifestação, desde que individual e silenciosa, da preferência do eleitor por determinado candidato, partido, coligação ou federação, desde que seja feita por meio do uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.
A aglomeração de pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é vedada pela legislação eleitoral. Da mesma forma, é proibida a manifestação ruidosa ou coletiva, a abordagem, aliciamento e utilização de métodos de persuasão ou convencimento do eleitorado, bem como a distribuição de camisetas, adverte o advogado Gilmar Cardoso.
Justificativa eleitoral
Eleitoras e eleitores que não votaram no 1º turno e não justificaram a falta no dia da eleição devem apresentar justificativa, até 5 de dezembro de 2024, em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos portais do TSE e dos TREs na internet.
Já a ausência no 2º turno da eleição deve ser justificada até 7 de janeiro de 2025.
Com informações do GDia
