Os conselheiros e técnicos dos Tribunais de Contas (TCs) de todo o Brasil estarão em Foz do Iguaçu de 11 a 14 de novembro para participar do 9º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil (9º ENTC).
O evento, que será baseado no Centro de Eventos do Mabu Thermas Grand Resort, na Avenida das Cataratas (BR-469), terá como tema central Controle Externo, Diálogos Institucionais e Efetividade das Políticas Públicas.
As prerrogativas dos TCs estão previstas nos termos da Constituição Federal de 1988. Os órgãos devem fiscalizar a legalidade e regularidade das receitas e das despesas públicas, julgar as contas que a Lei manda submeter-lhe, dar parecer sobre a Conta Geral do Estado e sobre as Contas das Regiões Autónomas.
Entre as missões também estão previstas a apreciação da gestão financeira pública, a efetivação das responsabilidades financeiras e o exercício das demais competências atribuídas.
A participação no evento de Foz do Iguaçu foi reforçada esta semana, em ofício encaminhado aos Tribunais de Contas, pelas entidades organizadoras do 9º ENTC, chamando especialmente os técnicos do controle externo.
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O documento é assinado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
Também reforçaram o convite a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). No ofício encaminhado pelas entidades, também consta a programação preliminar do 9º ENTC.
Projeção
Neste ano, o ENTC terá como tema central Controle Externo, Diálogos Institucionais e Efetividade das Políticas Públicas. A programação desta edição foi elaborada em atenção ao papel dos Tribunais de Contas como agentes catalisadores na concretização das políticas públicas. As exposições e debates buscam promover a reflexão e o aperfeiçoamento dos sujeitos e das ferramentas do controle externo.
Tendo como público-alvo ministros, ministros-substitutos, conselheiros, conselheiros-substitutos procuradores de contas e servidores dos tribunais, membros e servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, de entidades públicas e privadas e diversos atores político-sociais, o evento deverá reunir aproximadamente 1,5 mil pessoas.
As inscrições para o ENTC 2024 ainda não estão abertas. Todos os detalhes relacionados ao evento estarão disponíveis em breve no site.
