Secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia, quer ação conjunta e convoca sociedade para audiência pública na Assembleia Legislativa
Os prejuízos à economia do Paraná relacionados a falsificação e ao contrabando e descaminho ultrapassam os R$ 20 bilhões ao ano. O alerta é do secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, ao defender uma atuação conjunta das forças de segurança e fiscalização que atuam no Estado. Entidades ligadas ao turismo farão audiência pública ampla para discutir a questão.
De acordo com relatório divulgado ano passado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) e pela Associação Brasileira de Combate à Sonegação (ABCF), este tipo de crime provocou um rombo de R$ 410 bilhões à economia do país, no período de 2016 a 2018. As falsificações, contrabando e descaminho atingem em cheio o comércio legal.
De acordo com Renê Garcia, estes tipos de crimes vem numa crescente desde 2010, quanto foi implantada a simplificação tributária proveniente do Simples Nacional. “Uma série de empresas foram criadas no Brasil com este regime, e no Paraná, não foi diferente”, disse.
Incentivo ao descaminho
Na avaliação do secretário, existe um incentivo muito grande para mercadorias, cuja origem não estão bem claras, sejam comercializadas livremente em sites de venda direta ao mercado. “Primeiro vem o contrabando e o descaminho, que é a porta aberta para bebidas, cigarros, vestuário e armas e munição”, disse.
Só que, a medida que isto vai crescendo, vai tendo impacto sobre a economia real. “Isto por que acaba tendo concorrência desleal com as mercadorias licitas, afentando a lucratividade das empresas. O impacto é profundo, algo em torno de R$ 20 bilhões devam entrar pelas fronteiras ilegalmente”, acredita.
Para se ter uma ideia, afirma o secretário, só com cigarro e bebidas a perda ao Paraná é de R$ 3 bilhões ao ano. Outro impacto ao comércio legal é o crime organizado atuando no roubo de cargas. “Aí você tem toda a destruição de um comércio formal, principlamente o varejista”, disse.
Evasão de divisas
A ação dos marginais cria um ambiente de insegurança e os atacadistas não formam seus estoques no Estado. “Começam a usar de outras regiões, fortalecendo apenas estas regiões, principalmente do comércio eletrônico. Hoje o crime organizado atua em várias frentes na venda de produtos de forma muito agressiva”.
Com este cenário avança a questão do descaminho, contrabando, mercado ilegal com empresas especializadas na emissão de nota fiscal, sem o lastro de origem dos produtos. “Ocorre a venda de ICMS para compensação entre os estados, ou seja, o crime organizado tomou uma vertente muito mais sofisticadas”, disse o secretário.
A fiscalização hoje, na avaliação de Renê Garcia, tem que ser em conjnunto com segurança, Receita e Ministério Público. “Tem que identificar a geografia do crime. Precisa de fiscalização conjunta com estados, PF e PRF e MP presente em todo processo. O comércio podre expulsa o comércio bom”, completou.
Debate
O secretário Renê Garcia covida todos os setores da sociedade para uma audiência pública da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa. O evento, previsto na seguna quinzena de março, foi solicitado por Fábio Aguayo representantes das entidades de turismo ligadas à Confederação Nacional de Turismo (CNTur).
Foto: Geraldo Bubniak/ANPr
