Presidente da Abrabar, Fábio Aguayo e o vereador Tito Zeglin
A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou, em segunda discussão nesta terça-feira (23), projeto de lei que permite a cassação do alvará de estabelecimentos flagrados comercializando produtos de origem criminosa.
A iniciativa, do vice-presidente Tito Zeglin, representa um avanço na legislação para combater furtos e roubos, afirma a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar/Sindiabrabar).
O setor de lazer e gastronomia da capital paranaense é um dos mais afetados por ações de marginais, principalmente aqueles que se valem da madrugada para agir.
A nova legislação mira estabelecimentos comerciais ou empresas licenciadas flagradas vendendo, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas como furto, roubo ou outros tipos ilícitos penais”.
“Estivemos na Câmara Municipal de Curitiba, prestigiando o Vice-presidente da Casa, Vereador Tito Zeglin e dando apoio de nossa categoria ao seu Projeto”, destacou o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo.
“Inclusive fizemos uma sugestão que se inclua através de novo PL a Cassação de quem comercializar produtos de descaminho e contrabando”, ressaltou.
De acordo com Aguayo, a proposta foi prontamente atendida pelo vereador Tito Zeglin. A iniciativa, “tem apoio também do secretário estadual de Fazenda do Paraná, Renê Garcia”, completou o presidente da Abrabar.
Contexto
O projeto aprovado pelos vereadores, acrescenta um inciso ao artigo 197 do Código de Posturas do Município (lei 11.095/2004), em que detalha os casos nos quais a administração municipal poderá cassar o alvará de localização e funcionamento da empresa.
Para entrar em vigor, a proposta deve ser transformada em lei pelo prefeito Rafael Greca. Em caso de veto parcial ou total, as objeções do Executivo serão reavaliadas pela Câmara Municipal.
