O deputado Luiz Fernando Guerra, Líder do Bloco Parlamentar PSL/PTB na Assembleia Legislativa apresentou na sessão ordinária desta 4ª feira, dia 10, o projeto de lei nº 638, de 2021 que prevê que nos prédios de propriedade do Estado do Paraná deverão ser instaladas placas de energia solar fotovoltaica com o objetivo de que produzam boa parte da energia consumida.
A proposta objetiva contribuir para um Estado mais sustentável e, ao mesmo tempo, criar alternativas financeiras para economia nos custos das tarifas de eletricidade das instalações. De acordo com o projeto a implantação do sistema de energia elétrica solar fotovoltaica será feita em conexão com a rede existente, de forma a nela injetar o excedente de energia produzida ou dela valer-se em caso de insuficiência da produção solar.
Na justificativa da proposição o deputado descreve que a energia solar fotovoltaica é uma energia de fonte renovável e constante, não traz danos ao meio ambiente por não depender de uma grande área de instalação. Seus resíduos são eliminados para que evitem a poluição ambiental, evitando também o desmatamento e outros impactos negativos.
Para o deputado Luiz Fernando Guerra a adoção desta iniciativa no território paranaense contribuirá com o ganho ambiental e ainda prevê que o Poder Executivo Estadual deverá incentivar a adoção de iniciativas de sustentabilidade ambiental e eficiência energética no âmbito dos Municípios indicando que a energia excedente seja priorizada na melhoria e ampliação dos sistemas de iluminação pública.
A ideia da eletricidade excedente produzida pelos prédios públicos ser direcionada para melhorias na rede de iluminação pública será um dos pontos a ser incentivado junto aos Municípios a quem compete constitucionalmente a responsabilidade pela cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) destinada ao custeio de iluminação prestados aos contribuintes nas vias, logradouros e demais bens públicos, além da instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede local.
De acordo com o parlamentar o uso de energia solar no poder público já é uma grande tendência no Brasil. O Congresso Nacional aprovou a alíquota zero de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para coletores ou painéis solares usados no aquecimento de água e na geração de energia. Enquanto a matéria tramita o Governo Federal anunciou até o final de 2021 que os equipamentos de energia solar terão os impostos zerados, entre eles, bombas para líquidos, para uso em sistema de energia solar fotovoltaica que funciona com painéis solares que captam a luz e geram energia elétrica.
“A tecnologia envolvida nos sistemas fotovoltaicos vem avançando ano após ano, trazendo mais eficiência, sustentabilidade e economia a quem decide investir nela. Isso não é diferente para os cofres públicos, que têm a vantagem de fazer processos licitatórios para adquirir o que se tem de melhor no mercado por um preço justo, fazendo o seu investimento se pagar em menos tempo e gerando economia não só ao órgão licitante diretamente, mas também à população, indiretamente”, destaca o deputado Luiz Fernando Guerra.
As concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, nos termos da lei federal nº 9.991, de 24 de julho de 2000, poderão priorizar a aplicação do percentual obrigatório da receita operacional líquida na eficiência energética destinada aos prédios públicos estaduais, conforme determina o projeto.
Segundo o deputado Guerra o mercado de energia solar fotovoltaica está em expansão no Brasil e de acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a projeção para este ano é de um aumento de 68% em relação à potência atual. Até dezembro, o país deve atingir 12,56 gigawatss (GW) de capacidade instalada. E, no embalo dessa tendência, o poder público também está aderindo a esta nova tecnologia, mais limpa, sustentável e econômica, afirma o parlamentar.
Em Curitiba, o prédio da Prefeitura é um dos exemplos a ser seguido. Desde o início deste ano, o imóvel passou a gerar parte da energia consumida com placas fotovoltaicas instaladas no telhado do prédio. A pretensão é reduzir em até 50% o valor da conta mensal de energia elétrica e neste percentual o tempo necessário para pagar o custo do investimento total com a economia da conta da energia será de 7 anos.
O deputado Luiz Fernando Guerra destaca que além de ser considerada uma das melhores fontes de geração de energia elétrica em comparação com outras fonte renováveis, a energia solar fotovoltaica se apresenta como sendo a melhor alternativa de sustentabilidade por expandir a oferta de energia com o menor impacto ambiental, disse.
Liderar essa iniciativa através do próprio exemplo será um passo importante para que possamos transformar o Paraná em um Estado sustentável e colaborador e promotor das mudanças globais, que priorizam projetos e construções de baixo impacto ambiental a fim de que possamos legar um mundo melhor para nossos filhos, cita a mensagem justificativa.
A viabilização desta medida irá proporcionar economia aos cofres públicos, reduzir gases do efeito estufa e avançar tecnologicamente com ganhos em competitividade e eficiência, além de incentivar a iniciativa privada na adoção de telhados solares fotovoltaicos em áreas urbanas e rurais, finaliza o deputado Guerra.
O projeto segue para análise e pareceres das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
