Motivado pela repercussão nacional do caso envolvendo a estudante de Direito, Andressa Lustosa que foi mais uma vítima de importunação sexual no município, ampliando os números de casos registrados; o Deputado Luiz Fernando Guerra apresentou requerimento na Sessão Ordinária desta 2ª feira, 04, solicitando providências ao Poder Executivo, através do Secretário de Estado da Segurança Pública, Coronel Romulo Marinho Soares e do Delegado-Geral da Polícia Civil do Paraná, Dr. Silvio Jacob Rockembach reiterando apoio para a urgente instalação de uma Unidade da Delegacia da Mulher no Município de Palmas, no sudoeste do Estado.
O parlamentar justifica que a fim de instruir a proposição parlamentar em questão, promoveu a juntada do – Relatório Estatístico das Ocorrências com Vítimas do Gênero Feminino com dados referentes ao período de Janeiro a Setembro, dos anos 2018 e 2019 – com base nos BOU – Boletins de Ocorrência Unificado.
Pela ordem lideram o ranking de relações feitas pelas mulheres palmenses os crimes de ameaça, lesão corporal por violência doméstica, vias de fato, difamação, injuria, além de furtos, perturbação do sossego no trabalho, desacato, assédio sexual; dentre outros com potencial ofensivo.
O deputado alerta que os dados oficiais do Cadastro de Vítimas revelam que a cada 24 minutos, uma mulher é vítima de violência no Paraná. Nesse sentido, destaque-se que a região Sudoeste do Estado do Paraná aparece como sendo a de maior incidência nos registros de ocorrência, com destaque para o Município de Palmas, afirmou.
Luiz Fernando Guerra frisa, ainda, que em resposta formulada à pleito de sua iniciativa, por exemplo; o Comandante do 3º BPM, esclareceu que ao verificar as estatísticas criminais da 2ª Cia do 3º BPM, no ano de 2020, atípico pela situação da Pandemia de COVID-19, porém mantendo a proporção do ano de 2019, mais de 40 % dos principais crimes violentos de toda área do batalhão ocorreram na área da 2ª Cia, e com números muito expressivos na cidade de Palmas, o que por si só já justifica um maior investimento em segurança pública na região.
O deputado afirma que a Delegacia da Mulher tem por princípios: assegurar o combate à violência contra as Mulheres, que tem como objetivo específico o fortalecimento e a efetiva implementação de atendimento policial especializado para mulheres; assegurar tranquilidade à feminina vítima de violência, através das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra a mulher; auxiliar as mulheres agredidas, seus autores e familiares a encontrarem o caminho da não violência, através de trabalhos preventivo, educativo e curativo efetuado pelos setores jurídico e psicossocial.
O deputado Luiz Fernando Guerra conclui o expediente aprovado alegando que a reivindicação justifica-se levando-se em consideração que no Paraná apenas uma unidade sediada na Capital do Estado funciona pelo período de 24 horas e a estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública conta com 20 (vinte) delegacias da Mulher para atender aos 399 municípios paranaenses. Nesse sentido, inclusive, formulamos pleito para a extensão desse atendimento prioritário para cada município sede de Comarca.
A violência contra as mulheres acontece dentro ou fora de casa pela ação de pessoas conhecidas ou desconhecidas das vítimas e envolve uma complexidade de crimes, que causam impactos e sequelas físicas, danos emocionais, morais, materiais e transtornos psicológicos. Ser mulher em nossa sociedade pode se constituir em sério fator de risco. O Brasil é o 5º país do mundo em assassinatos de mulheres.
O Paraná é o terceiro (3º) estado brasileiro no ranking de feminicídio; e essa posição carece de atitudes efetivas por parte do Poder Público, ao qual compete constitucionalmente o dever de assegurar direitos, proteção, serviços e punição aos agressores de mulheres, a fim de reverter esse quadro que desabona o nosso Estado; sendo certo que ampliar o atendimento com a instalação de uma unidade da Delegacia Especializada para atendimento às mulheres no Município de Palmas, contribuirá efetivamente para a diminuição desses indicadores, concluiu o deputado Luiz Fernando Guerra.
