A Assembleia Legislativa do Paraná analisa na próxima segunda-feira (06) uma proposta que vai premiar mulheres de destaque na sociedade paranaense. Este é o objetivo do projeto de resolução 2/2023, de autoria da Bancada Feminina do Legislativo. A proposta institui o Prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima, que será conferido anualmente pela Assembleia a dez mulheres indicadas pela Bancada Feminina nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. O projeto pretende “homenagear dez mulheres que se destaquem em suas atividades e representem a força, garra e determinação feminina”. O texto será debatido e votado em primeira discussão.
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A proposta determina que as agraciadas com o prêmio vão receber diploma contendo o brasão da Assembleia Legislativa, o nome da homenageada e a distinção “prêmio concedido a mulheres de destaque no Estado do Paraná – Dia da Mulher”. Também será conferida uma medalha de Honra ao Mérito às dez mulheres indicadas pela Bancada Feminina.
A atual legislatura conta com uma bancada feminina composta por dez deputadas, a maior da história. No último período legislativo, eram cinco. Integra o grupo as deputadas Marcia Huçulak (PSD), Ana Júlia (PT), Luciana Rafagnin (PT), Flávia Francischini (União); Maria Victoria (PP); Cantora Mara Lima (Republicanos); Mabel Canto (PSDB), Cristina Silvestri (PSDB), Cloara Pinheiro (PSD) e Marli Paulino (Solidariedade).
A premiação lembra a história da primeira deputada paranaense, Rosy de Macedo Pinheiro Lima (1914-2002). Rosy de Macedo se elegeu deputada pela União Democrática Nacional (UDN) em 1947, nas primeiras eleições para a Assembleia Legislativa desde 1934. A atuação de Rosy Macedo na Assembleia Legislativa teve ênfase na educação e na inclusão da mulher na ação pública. Depois dela, só nos anos 1980 a Assembleia Legislativa do Paraná voltou a ter uma deputada.
Transporte animal
Os deputados também apreciam o projeto de lei 33/2022, do deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil), que assegura ao proprietário, tutor ou responsável o direito de transportar animais domésticos de pequeno porte (cães e gatos) no serviço de transporte coletivo de passageiros no Paraná. O projeto limita o transporte de dois animais por veículo. Já o peso de cada um não pode ultrapassar 12 quilos. A matéria será analisada em primeira discussão.
Visando o bem-estar animal, a proposição diz que cães e gatos deverão estar acondicionados em caixa de transporte apropriada, isenta de dejetos, água e alimentos, garantindo a segurança, a higiene e o conforto do animal e dos passageiros. O projeto prevê ainda que a responsabilidade pela integridade física do animal é do passageiro condutor.
O texto determina também que o carregamento e descarregamento do animal doméstico devem ser realizados sem prejudicar a comodidade, a segurança dos demais passageiros e o cumprimento do itinerário e horário da linha. O direito ao transporte animal não acarretará em acréscimo à tarifa regular do passageiro. As empresas de serviço de transporte de passageiros são obrigadas pela legislação a fixar mensagem em local de fácil visualização informando sobre a permissão.
Defesa feminina
Por fim, os parlamentares votam em segunda discussão o projeto de lei 464/2021, que institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte rodoviário intermunicipal comercial de passageiros no Estado do Paraná. Por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas, a medida pretende combater qualquer tipo de violência, protegendo a vida e a integridade dos passageiros no interior, no embarque e desembarque dos veículos.
De autoria do deputado Do Carmo (União Brasil), da deputada Cristina Silvestri (PSDB) e do ex-deputado Boca Aberta Junior, outro objetivo da campanha é coibir a violência contra a mulher, promovendo campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual por parte da vítima. Por fim, visa garantir a segurança do serviço prestado em todo território estadual. A proposta não vale para o serviço de transporte coletivo metropolitano.
Grande Expediente
O grande expediente da sessão plenária recebe a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, que vai abordar dados levantados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) sobre a violência contra a mulher. A magistrada vai reforçar a importância do enfrentamento a este tipo de violência. A desembargadora comanda a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Judiciário. (ler mais)
A sessão plenária da Assembleia começa às 14h30. O debate pode ser acompanhado pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo: https://www.youtube.com/user/TVSinalAssembleiaPR.
