Recurso será utilizado para o custeio e investimento em infraestrutura em unidades destinadas ao atendimento pelo SUS
O caixa da Secretaria de Estado da Saúde vai ganhar mais um reforço para custeio das ações de combate ao coronavírus. Foi aprovada nesta segunda-feira (20) a abertura de crédito especial ao orçamento do Estado no valor de R$ 319,3 milhões. A proposta foi aprovada por unanimidade em duas sessões plenárias e segue para sanção do governador.
O projeto de lei 249/2020, do Poder Executivo, que aprova o crédito especial, alterando o vigente Orçamento Geral do Estado, estabelece que R$ 319.300.850,00, recursos que estavam sob supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda e tiveram a dotação orçamentária da Administração Geral do Estado cancelada, sejam transferidos para ações da saúde.
Dessa forma, o Estado deixa de executar o que inicialmente estava previsto no orçamento e passa a utilizar os recursos no combate ao coronavírus. “Esse valor vai para o Fundo da Saúde com o objetivo de fazer os investimentos necessários para esse combate, que é tema recorrente e urgente para ser apreciado”, destacou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia, ressalta a importância de garantir a estrutura necessária para o enfrentamento da pandemia. “São recursos que vão ser destinados para contração de leitos de enfermaria, de leitos de UTI, de respiradores. Nós sabemos que estamos no início da subida da curva da pandemia. A preocupação é muito grande e o estado tem que fazer os investimentos”.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Orçamento.
A Comissão de Orçamento da Assembleia, presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSC), é responsável por fiscalizar e acompanhar as ações de execução orçamentária referentes ao combate da COVID-19. Araújo foi o relator da proposta na Comissão. “O que fizemos foi adequar o uso desses recursos à Lei Orçamentária Anual vigente e ao Plano Plurianual vigente, permitindo a aplicação integral deste montante pela área de saúde em ações já em curso e outras que virão para a prevenção, contenção ou mitigação do novo coronavírus”, explicou.
Depois de aprovado em duas votações, o texto também teve a dispensa de redação final aprovada.
