Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa vota nesta segunda o projeto de privatização das Cataratas do Iguaçu
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa vota nesta segunda-feira (17), às 14h, o projeto de lei nº 743/2019 que autoriza o Governo do Estado promover a concessão à iniciativa privada das Cataratas do Iguaçu. As informações são de Ronildo Pimentel, no GDia.
O atrativo turístico, na fronteira do Brasil com a Argentina, está dentro da área do Parque Nacional do Iguaçu, que é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
A proposta, do deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL), já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no final do ano passado. A medida está amparada na Escritura Pública do dia 2 de fevereiro de 2012, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis 2º Ofício de Foz do Iguaçu.
O documento foi lavrado com base em um acordo de compra e venda firmado em 1919, pelo Governo do Estado com o então proprietário, o colono Jesus Val. A área é formada por 1.008 hectares (448 alqueires) e abriga, além do Hotel das Cataratas, as famosas quedas eleitas uma das 7 maravilhas naturais do mundo.
Em 1939 o Governo Federal criou o Parque Nacional, em uma área de 185 mil hectares, no entorno do atrativo pertencente ao Estado e que nunca foi repassada de fato à União. A administração do Parque hoje é do ICMBio que, em 1998, repassou a iniciativa privada a exploração turística da unidade de conservação.
Mais receitas
Como o contrato vence em 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido-RJ) já iniciou as tratativas para uma nova licitação do Parque Iguaçu, desta vez sem a participação estatal. De acordo com Guerra, o Paraná precisa se agilizar para ter parte neste processo em curso na União.
A intenção, segundo o deputado, é aumentar a receita do Estado, uma vez que o ICMBio, como responsável pela administração, fica com um percentual de 6% do faturamento total bruto mensal arrecadado no atrativo.
O Parque Iguaçu fechou, em 2019, com o recorde histórico anual de mais de 2 milhões de visitantes de todas os países do planeta, alta de 6% no comparativo com 2018 (1,9 milhão de visitantes). A unidade de conservação é o segundo atrativo mais visitado do Brasil, atrás apenas da Tijuca no Rio de Janeiro.
Potencial
Com o desempenho batendo recordes de turistas ano após ano, de acordo com dados repassados pelo ICMBio, a arrecadação no atrativo também subiu. Em 2015 foram R$ 26.685.700,33, em 2016 R$ 27.713.717,68 e em 2017 R$ 29.514.008,95.
Em 2018, segundo levantamento solicitado pelo parlamentar via acesso à informação, a arrecadação do Parque do Iguaçu foi de R$ 62.807.084,34, já contabilizados os valores arrecadados das empresas. Desse total, só 6% representam R$ 3.768.425,06.
Foto: Roger Meireles
