Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta segunda-feira (23), projeto de decreto legislativo que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública no Paraná, atendendo a uma solicitação do Governador Ratinho Junior (PSD).
Assim que a votação for concluída e o decreto for publicado no Diário Oficial, as medidas terão validade até 31 de dezembro.
“O momento que estamos vivendo é extremo e exige medidas à altura, rápidas e enérgicas, para proteger os paranaenses.
Os deputados não fugirão ao seu papel e, desde o início dessa crise, vêm trabalhando em parceria com o Governo, dando respaldo a uma série de decisões que estão sendo tomadas.
Essa parceria fortalece muito a disposição de todos, em especial dos profissionais da saúde, em vencermos o coronavírus o mais rápido possível”, afirmou o deputado Hussein Bakri (PSD), que é Líder do Governo na Assembleia.
A proposta estabelece que a Comissão de Orçamento da Casa deverá acompanhar “a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus”.
Isso porque, a partir do estado de calamidade pública, o Governo não precisará mais cumprir as metas fiscais, liberando o caixa para que mais verbas sejam destinadas a medidas contra o alastramento da doença.
Em no máximo 60 dias depois de o estado de calamidade pública terminar, o secretário da Fazenda terá de participar de uma audiência pública para apresentar um relatório sobre os gastos e ações desse período.
Como o projeto recebeu emendas na sessão deste segunda-feira, o texto passará novamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (24) e, na sequência, será votado em segunda discussão no plenário da Casa.
