Diante da morosidade no processo de vacinação no Brasil, os parlamentares elaboraram projeto que pune quem “passar na frente” na ordem da imunização
Uma multa que pode ultrapassar os R$ 50 mil pode ser a punição para os chamados fura-filas da vacina no Paraná. É o que prevê o Projeto de Lei 20/2021 de autoria dos Deputados Requião Filho e Fernando Francischini, aprovado ontem na Comissão de constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, que teve anexado outros dois projetos, o 36/2021 dos deputados Ademar Traiano, Romanelli e Alexandre Curi, e o 44/2021 do deputado Boca Aberta Jr. Todos com a mesma ideia de criar penalidades a quem burlar a prioridade de vacinação estabelecida pelo poder público, durante a pandemia de Covid-19.
Para Requião Filho, é importante nesse momento de escassez de vacinas, efetivar o princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal, e fazer cumprir a ordem prioritária de imunização estabelecida pelo poder público.
“Todos os dias vemos noticiado que dezenas de pessoas têm furado a fila das vacinas no Estado, com favorecimento de amigos dos Secretários ou dos Chefes do Poder Executivo. Isso chega a ser criminoso, diante da situação em que vivemos. Todos queremos nos vacinar logo, mas é preciso termos calma e sabermos respeitar o que foi estabelecido, para garantir a ordem da vacinação no país”, alertou Requião Filho.
O projeto deve passar ainda pela avaliação de outras comissões e entrar em votação no plenário da Assembleia nas próximas sessões. Além da multa, o cidadão infrator fica proibido de receber a segunda dose da vacina e de contratar qualquer tipo de incentivo fiscal junto ao governo.
Uma lei similar já foi aprovada na Câmara Municipal de Curitiba que, igualmente, dispõe de punições severas para fraudes envolvendo a ordem da fila para vacinação na capital. Caso seja aprovado o novo texto pelos deputados, a medida valerá para todo Paraná.
As informações são de Requião Filho
