A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (29), requerimento do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) que solicita cópia dos estudos sobre a nova modelagem de concessão de estradas à iniciativa privada, prevista para 2021.
O documento será encaminhado nos próximo dias à EPL (Empresa de Planejamento e Logística), responsável pela elaboração do estudo, feito em parceria com o IFC (Corporação Financeira Internacional), braço de projetos do Banco Mundial.
Além de Romanelli, assinaram o requerimento as deputadas Cantora Mara Lima (PSC) e Mabel Canto (PSC) e os deputados Nelson Luersen (PDT), Michele Caputo (PSDB), Evandro Araújo (PSC), Soldado Adriano José (PV), Anibelli Neto (MDB), Subtenente Everton (PSL), Arilson Chiorato (PT), Emerson Bacil (PSL), Delegado Recalcatti (PSD) e Alexandre Amaro (Republicanos).
Romanelli informa que os estudos estão prestes a ser apresentados ao Ministério da Infraestrutura e que, por isso, os deputados anseiam pela transparência prévia sobre a nova modelagem de contratos que virão a ser celebrados.
“Tendo em vista que por quase 24 anos os paranaenses pagaram uma das tarifas de pedágio mais altas do país, em contratos reconhecidamente superfaturados, é necessário total transparência. Isso é extremamente importante, pois afetará diretamente a vida dos usuários que trafegam diariamente sobre as rodovias concedidas pelo Estado”, justifica.
Modelo
O novo modelo de pedágio no Paraná, que ainda não é de total conhecimento dos deputados, prevê a privatização de 3,8 mil quilômetros de rodovias, que serão divididos em oito lotes, cada um com cerca de 500 quilômetros.
Atualmente, são seis os lotes de rodovias pedagiadas do Anel de Integração. A nova proposta não atende ao que o Governo previa, deixando 300 quilômetros de fora. Por outro lado, aumenta em 1,3 mil km o trecho de rodovia a ser pedagiado.
A nova concessão será pelo período de 30 anos, seis a mais que os atuais, de 24.“Essa foi uma forma encontrada pelo Estado para diluir os investimentos e aumentar o período de arrecadação para custear as obras”, questiona Romanelli.
Tarifas
Apesar de o Governo querer tarifas 50% mais baratas que as atuais, o estudo, conforme publicado na imprensa, não contempla esse percentual de queda no preço. Mas, ainda assim, os valor do pedágio pode 40% inferior, caso seja adotado o modelo híbrido, como aventado. Esse modelo combina o pagamento de outorga e tarifa e pode representar valores mais baixos nas tarifas de pedágio.
Segundo Romanelli, as decisões sobre tarifas ainda estão em aberto. “Isso tudo ainda precisa ser debatido pelos deputados e pela sociedade paranaense. Sabemos que a quantidade de obras propostas impacta diretamente nos valores a serem cobrados, mas não podemos aceitar tarifas abusivas como as que têm sido praticadas nas últimas duas décadas e meia”.
A bancada paranaense na Câmara do Deputados já teve acesso a algumas informações na última segunda-feira (22), em reunião onde estas foram apresentadas. Entidades paranaenses, como as federações da Indústria e da Agricultura (Fiep e Faep), e o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), o Movimento Pró Paraná e a Fetranspar também já tiveram acesso a algumas informações, por videoconferência.
Propostas
O estudo elaborado pela EPL, em parceria com o IFC, foi orçado em R$ 60 milhões e será repassado ainda esta semana ao Ministério da Infraestrutura e à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), mas apenas referente a dois lotes. Os demais deverão ser entregues até 8 de agosto, conforme escala.
O governo federal vai analisar as propostas, que depois serão objeto de audiências públicas para apresentação aos paranaenses. A estimativa é de que, ainda nos primeiros meses de 2021 o resultado comece a ser divulgado.
Romanelli diz que esse é um procedimento necessário para que se busque empresas internacionais e investidores parceiros. “Ainda no meio do ano que vem deve acontecer o processo licitatório, tempo necessário para que as concessionárias assumam as rodovias até novembro de 2021, quando vencem os atuais contratos”, disse.
