O projeto de lei 96/2021, assinado pelo Poder Executivo, que institui o Orçamento Criança e Adolescente (OCA), retorna aos debates na sessão plenária remota desta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta que visa assegurar a aplicação de recursos estaduais na execução das políticas sociais públicas nas áreas de proteção e desenvolvimento da infância e adolescência, com a identificação dos programas, projetos e atividades que farão parte do planejamento orçamentário será analisa em segundo turno pelos deputados estaduais.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida servirá como importante ferramenta de transparência dos gastos destinados à essa parcela da população, demonstrando a preocupação do Estado com a efetivação de políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes. O texto da mensagem determina que “a proposta objetiva garantir transparência, melhorar a gestão e dar efetividade na implementação de direitos fundamentais da criança e do adolescente, com metodologia aprovada, inclusive, pela Unicef”.
Escola Judicial – Também integra a Ordem do Dia da sessão plenária o projeto de lei 92/2021, do Tribunal de Justiça, que cria a Escola Judicial, que consiste em uma unidade administrativa vinculada à presidência daquele Poder.
Segundo a proposta, o objetivo é “o desenvolvimento profissional dos magistrados e dos servidores do Poder Judiciário do Estado e tem por finalidade aprimorar o atendimento ao jurisdicionado, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional qualificada e célere”.
Também está prevista a realização de uma sessão extraordinária para votar a proposta em segundo turno, caso ela seja aprovada na sessão ordinária em primeira votação.
A sessão plenária remota tem início às 14h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.
Audiência pública – Também na segunda-feira (12), mas pela manhã, está prevista a realização da audiência pública proposta pelo deputado Arilson Chiorato (PT) que vai tratar da revisão da NR 36, norma de segurança para os trabalhadores do setor de frigorífico, com início às 9 horas.
Em dezembro de 2020 o Governo Federal abriu uma consulta pública, finalizada em fevereiro de 2021, para a tomada de subsídios a fim de identificar os possíveis problemas regulatórios, as alternativas existentes e suas repercussões e subsidiar os trabalhos de revisão da Norma Regulamentadora n° 36. Ao todo foram recebidas 333 contribuições. A NR 36 está entre as 22 normas que serão revisadas pelo Governo Federal no decorrer deste ano.
O deputado Arilson reforça que o momento é propício para essa discussão em razão da pandemia do coronavírus, já que o setor frigorífico seria propenso ao contágio, visto a aproximação dos trabalhadores em seus locais de atividade. “É um setor muito propenso ao coronavírus, com ambientes frios, as pessoas têm que falar alto o que faz com que a saliva saia com mais força da boca, as pessoas trabalham umas próximas das outras e em temperatura baixa. A revisão visa a segurança dos trabalhadores de um setor que tem muitas pessoas contaminadas, doentes e morrendo por causa da pandemia”, explicou.
Participarão da audiência a gerente executiva de Segurança e Saúde do Sistema FIEP, Rosângela Isolde Fricke; a presidente da Associação Nacional dos Magistrados de Justiça do Trabalho, Noêmia Garcia Porto; o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes, Marcelo Osório; o auditor fiscal do Trabalho, Mauro Marques Muller; o doutorando em Saúde Coletiva na UFS e médico do Trabalho, Roberto Ruiz, além de representantes de centrais, federações e sindicatos representativos dos trabalhadores na indústria da alimentação.
Banco do Brasil – Na terça-feira (13) com início às 9 horas será realizada uma audiência pública em “Defesa do Banco do Brasil”. A proposição é do deputado Tadeu Veneri (PT).
Segundo ele, a ameaça à instituição que cumpre um papel social fundamental no nosso país com a eliminação de cinco mil empregos e fechamento de agências em todo o país é parte do projeto de desmonte do Banco do Brasil pelo governo Bolsonaro será o tema central dos debates.
“O nosso banco bicentenário tem sido atacado sistematicamente em vários governos, apesar de prestar um serviço insubstituível à população brasileira por estar presente em todos os municípios brasileiros. Mas da mesma forma como resistimos durante os governos Collor e Fernando Henrique, agora, não será diferente. É importante a participação de toda a nova geração dos servidores do BB nesta luta”, afirmou Veneri, que trabalhou mais de vinte anos como bancário.
A deputada federal Erika Kokay é uma das convidadas para este debate. Bancária da Caixa Econômica Federal, Kokay é da Executiva Nacional dos Bancários. Participarão da audiência representantes dos sindicatos de bancários de Curitiba e Região, Londrina, Campo Mourão, Guarapuava, Paranavaí, Toledo, Umuarama, Maringá e Região. Também enviarão representantes a Federação dos Bancários do Paraná (FEEB), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão do Paraná (Anapar), Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) e Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil no Estado do Paraná.
Coronavírus – Na quarta-feira (14) será realizada a 17ª reunião da Frente Parlamentar do Coronavírus, coordenada pelo deputado Michele Caputo (PSDB). Em debate a saúde e segurança dos trabalhadores em atividades essenciais na pandemia.
Foram convidados para participar da reunião o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost; a diretora de Atenção à Saúde da SESA/PR, Maria Goretti David Lopes; Juliana Presiazniuk representando a FIEP; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho; além de representantes do movimento sindical.
