Na época, o projeto que originou a legislação, recebeu dezenas de emendas e levou em torno de um ano para aprovar a matéria
O 31 de maio, Dia Mundial sem Tabaco, é uma data para conscientizar a população sobre os malefícios do cigarro para a saúde e o papel fundamental que os pulmões desempenham na saúde e no bem-estar das pessoas. Desde 2014, o Brasil possui a Lei Nacional Antifumo.
Entretanto, cinco anos antes da lei nacional antifumo ser regulamentada no Brasil, a Assembleia Legislativa do Paraná já debatia e aprovava um projeto estadual, que “proibiu o ato de fumar em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes – mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo”, que deu origem à lei 16239/2009.
De autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) e dos ex-deputados estaduais Stephanes Júnior e Antônio Belinatti, o projeto era, claro, polêmico. Tanto que os parlamentares levaram quase um ano discutindo e alterando artigos. “Na época, o projeto que originou a legislação, recebeu dezenas de emendas e levamos em torno de um ano para aprovar a matéria. Fizemos audiências públicas para ouvir profissionais da área da saúde, que defendiam a proibição. E também ouvimos a posição de donos de bares e restaurantes que, na época, ficaram preocupados com a redução do movimento nos estabelecimentos, mas conseguimos aprovar uma lei que foi benéfica para todos, especialmente para fumantes e não fumantes, que puderam respirar melhor em ambientes fechados”, afirma Romanelli.
Ao longo dos anos, foram surgindo na Casa de Leis mais e mais propostas em torno do tema. O próprio Romanelli, em conjunto com Michele Caputo (PSDB) apresentou, em 2019, um projeto que restringe o consumo de cigarro e afins também em ambientes abertos de uso coletivo, como estádios de futebol, praças, praias e parques, por exemplo, alterando a redação original da lei de 2009, que restringe o consumo de cigarro somente aos ambientes de uso coletivo em locais fechados. “É, no mínimo inconveniente você estar em um ambiente aberto e ainda ser obrigado a ficar exposto às substâncias nocivas à saúde contidas no cigarro”, afirma o deputado Michele, que já foi secretário de Saúde do Paraná. Para Michele, é preciso fechar o cerco e fortalecer a luta contra o tabaco. “Entendemos que o tabagismo é uma doença e deve ser tratada como tal. Por isso, temos que lançar mão de novas estratégias para restringir seu consumo, o que inclui a política de redução de danos”, argumenta.
Também tramita na Assembleia Legislativa outra proposta relacionada ao tema. Desta vez, apresentada pelo deputado Dr. Batista (União) e que pretende proibir no estado o uso, a comercialização, a importação ou a produção de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos; e também a utilização de qualquer acessório ou refil destinado ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. “O projeto se justifica devido a insegurança ocasionada pela disseminação desse produto na sociedade, mesmo estando proibido pela Anvisa. Sem que haja licença para introdução destes cigarros eletrônicos na vida dos indivíduos, coloca-os em posição de risco à saúde”, observa o deputado. Com o projeto de lei, o Paraná poderá sair na frente na proibição definitiva da comercialização do produto, já que a Anvisa abriu, neste ano, uma Tomada Pública de Subsídios, para receber informações técnicas a respeito dos cigarros eletrônicos e decidir se mantém a restrição ou se libera o uso e comercialização
Números em queda
Segundo dados do Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco do INCA (Vigitel 2020), o percentual total de fumantes com 18 anos ou mais no Brasil era de 9,5%, sendo 11,7 % entre homens e 7,6 % entre mulheres. Os dados da última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2019, mostraram que o percentual de usuários de derivados de tabaco era, naquele período, de 12,8% entre os entrevistados. Os percentuais vêm baixando ao longo dos anos, já que em 2013, eram 14,9% os fumantes no Brasil. Neste mesmo período, o grupo de ex-fumantes aumentou, passando de 17,5% para 26,6%. “Isso ocorre, claro, muito em razão das leis que aprovamos. Não tenho dúvida”, indica o deputado Romanelli.
Em Curitiba, segundo dados preliminares da pesquisa Vigitel, feita nas capitais e no Distrito Federal com a população acima de 18 anos, o índice, naquele ano, era de 12% de fumantes, redução de cinco pontos em relação a 2010, quando o percentual foi de 17% da população. Ainda assim, hoje, a capital paranaense é a quarta no ranking das capitais, ficando atrás de Florianópolis (15,1%), São Paulo (14,2%) e Porto Alegre (13,3%), que em 2010 também tiveram queda, já que apresentavam percentuais mais altos: 17,4, 19,6 e 19,5, respectivamente.
Cigarros eletrônicos e narguilé
Se por um lado o consumo do cigarro tradicional vem diminuindo, a preocupação cresce em relação aos dispositivos eletrônicos, mesmo tendo a importação e venda proibidas no Brasil desde 2009, e ao uso do narguilé.
Um estudo do Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontou que 50% das pessoas que usam o cigarro eletrônico nunca consumiram um cigarro tradicional. Mas o próprio INCA aponta que o uso do cigarro eletrônico aumenta em três vezes o risco de se experimentar um cigarro tradicional e em até quatro vezes de se tornar um tabagista.
A Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PENSE) de 2019 revelou que o Paraná lidera, entre os jovens de 13 a 17 anos, o ranking do uso de narguilé. Pela pesquisa, 52,4% dos jovens entrevistados afirmaram já ter experimentado narguilé ao menos uma vez. A lista segue com o Distrito Federal em segundo, com 50,6%; e o Mato Grosso do Sul com 48,9%. Já no Brasil, o percentual médio de jovens que afirmaram ter usado narguilé é de 26,9%. Já o uso do cigarro eletrônico foi confirmado por 27,6% dos jovens entrevistados, sendo o Paraná o segundo no ranking, perdendo apenas para o Distrito Federal com 30,8%. No país o percentual é de 16,8%.
Malefícios
O tabagismo é responsável direto por mais de 80% dos casos de câncer de pulmão e mais de uma dezena de outros tipos de câncer, como de esôfago, estômago, pâncreas, rim, bexiga, boca, laringe, faringe, garganta e mama. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é a principal causa de morte evitável no mundo, com mais de 10 mil óbitos por dia.
Outro estudo, mas esse coordenado pelo Departamento de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Economia da Saúde do Instituto de Educação e Ciências em Saúde, aponta que 428 pessoas morrem por dia no Brasil em decorrência do tabagismo. Cerca de 12,6% de todas as mortes no país podem ser atribuídas ao consumo de cigarros. As por doenças cardíacas respondem pela maior parte delas: 34,9 mil. Os dados são de 2015 e se referem a pessoas com mais de 35 anos.
Fumo passivo
Além de causar mal a quem inala diretamente a fumaça do tabaco, os malefícios são estendidos também aos não fumantes. A exposição à fumaça do tabaco presente no ambiente aumenta em cerca de 30% o risco de morrer por câncer de pulmão, infarto do miocárdio ou derrame cerebral.
Dependência
Cerca de 80% a 90% das pessoas começam a fumar antes dos 17 anos e, com o tempo, tornam-se dependentes da nicotina. Uma vez estabelecida a dependência, é difícil abandonar o cigarro, mesmo tendo pleno conhecimento de todos os malefícios que ele pode trazer.
A data
O Dia Mundial sem Tabaco é uma data celebrada todos os anos e criada pelos estados membros da Organização Mundial da Saúde (OMS). A campanha tem como objetivo chamar a atenção para a epidemia do tabaco e para as mortes que causa, informando o público sobre os perigos do uso do tabaco, as estratégias da indústria e as ações da Organização Mundial da Saúde para o controle do tabagismo. A campanha também visa informar as pessoas sobre o que podem fazer para ter uma vida saudável.
Campanha
A campanha “Tabaco: Ameaça ao Nosso Meio Ambiente”, alerta não apenas sobre os prejuízos que o uso do tabaco e a exposição ao fumo passivo causam na saúde pulmonar, levando a doenças respiratórias crônicas como asma e bronquite e ao câncer de pulmão. Em 2022, a campanha também destaca para a conscientização sobre o impacto ambiental do tabaco, desde o cultivo, passando pela produção, a distribuição e os resíduos, algo que pode funcionar como mais uma razão para o abandono do tabaco.
