O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anulou em julgamento nesta quinta-feira (30 de janeiro) provas usadas em um processo dos Diários Secretos contra o ex-diretor da Assembleia Legislativa, Abib Miguel, o Bibinho.
Nesse processo, informa o Blog do Tupan, ele tinha sido condenado a mais de 23 anos de prisão por peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, em 2017 – uma condenação de 2014 já tinha sido anulada.
Com a anulação das provas, o processo volta para a 9ª Vara Criminal de Curitiba.
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJ-PR anularam as buscas e apreensões feitas na Alep, em 2010, na chamada Operação Ectoplasma.
A decisão atendeu um pedido da defesa de Bibinho. O julgamento que terminou nesta quinta havia começado em dezembro de 2019.
Em agosto do ano passado, a 2ª Câmara Criminal tinha decidido, com um voto divergente, que a busca e apreensão de documentos que tinha sido determinada por um juiz substituto de primeira instância na Alep não tinha violado o princípio da separação dos poderes.
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