O Departamento Jurídico da Confederação Nacional de Turismo (CNTu) e da Federação Paranaense das Empresas de Turismo (FETURISMO) elaborou diretrizes que vão aumentar a segurança jurídica do setor de turismo no verão 2024/2025. O diretor, Carlos Zucolotto Junior apresentou a série de procedimentos essenciais que visam fortalecer a categoria, especialmente na região litorânea do Paraná.
“Educar os turistas sobre seus direitos em relação aos serviços de hospedagem e entretenimento é crucial”, diz trecho de diretriz elaborada pelas entidades classistas. “Recomenda-se que os turistas considerem a contratação de seguros de viagem, que os protejam contra imprevistos, como cancelamentos de serviços e problemas de saúde”, ressalta outro procedimento.
“Essas diretrizes visam não apenas fortalecer a segurança jurídica no turismo, mas também promover um ambiente mais seguro e transparente para turistas e prestadores de serviços no litoral paranaense”, completa Carlos Zucolotto. A seguir a íntegra das diretrizes elaboradas pelo jurídico da CNTur e FETURISMO:
1. Referências Legais – É fundamental incluir menções a leis e regulamentações que afetam o setor turístico, com ênfase nas normas relacionadas à hospedagem, proteção do consumidor e sustentabilidade ambiental. Essa base legal oferece respaldo às recomendações formuladas.
2. Direitos do Consumidor – Educar os turistas sobre seus direitos em relação aos serviços de hospedagem e entretenimento é crucial. Destacar esses direitos permite que os visitantes saibam como reivindicá-los em situações problemáticas.
3. Responsabilidade das Empresas – É imprescindível que as empresas de turismo e hospitalidade compreendam sua responsabilidade na garantia da qualidade dos serviços e na segurança dos consumidores. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em severas consequências legais.
4. Seguros e Precauções – Recomenda-se que os turistas considerem a contratação de seguros de viagem, que os protejam contra imprevistos, como cancelamentos de serviços e problemas de saúde.
5. Consultas Jurídicas – Tanto turistas quanto prestadores de serviços devem ser incentivados a buscar consultoria jurídica para esclarecer dúvidas sobre contratos de hospedagem e outros serviços, garantindo relações comerciais transparentes e justas.
6. Políticas de Sustentabilidade – É necessário que as empresas do setor adotem políticas e práticas sustentáveis, conforme regulamentações ambientais, para evitar impactos negativos no meio ambiente.
7. Eventos e Licenças – A obtenção das licenças e autorizações necessárias para a realização de eventos e atividades turísticas é vital, assegurando que todas as atividades estejam em conformidade com as normas locais.
8. Cautelas com Plataformas Digitais – Ao utilizar serviços de hospedagem como o Airbnb e outras plataformas digitais, é essencial que os turistas tomem precauções. Verificar a reputação do anfitrião, ler avaliações de hóspedes anteriores e compreender as políticas de cancelamento são passos cruciais. Além disso, é importante garantir que a propriedade esteja devidamente registrada e que cumpra todas as normas locais de hospedagem, para evitar surpresas desagradáveis.
As diretrizes buscam fortalecer a segurança jurídica no turismo, mas também promover um ambiente mais seguro e transparente para turistas e prestadores de serviços no litoral paranaense.
