UNILA terá de desocupar, “em até seis meses”, o imóvel da antiga Uniamérica no Jardim Universitário
A Universidade Federal da Integração Latino-Americana, UNILA de Foz do Iguaçu, terá que desocupar o imóvel que ocupa atualmente às margens da Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, no Loteamento Jardim Universitário.
Destaca o GDia que a determinação foi expressa pelo Consórcio Educacional das Américas (CEA), proprietária do prédio cujo contrato de locação venceu em 2020, período em que foram abertas negociações para renovação do acordo, fato que nunca aconteceu. As obras do campus Oscar Niemeyer, que vai abrigar a instituição, foram iniciadas em julho de 2011 e paralisadas com 41,58% do previsto.
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O pedido do CEA para desocupação do prédio pela UNILA, consta de um ofício encaminhado a reitora, professora Diana Araújo Pereira. O documento é extenso e conta, em 17 tópicos, uma narrativa das negociações desde abril de 2020, para a formalização de um novo contrato de locação, com os valores atualizados pelo IGP-M, na ordem de R$ 475 mil ao mês. A locatária (UNILA), por sua vez, alegou uma previsão orçamentária de R$ 310.000,00 mais o valor de IPTU.
A contraproposta foi aceita pelo CEA, mas o contrato não foi formalizado. Somente em 11/01/2022 o Ministério da Economia se manifestou sobre o prosseguimento da locação e, em 12/01/2022, autorizou a formalização do contrato, porém pelo valor inicial e negociado em 2020. O consórcio locador não aceitou a demora e nem o valor. Desde então teve início uma queda de braço que pode ser dolorosa as partes e aos acadêmicos, gente de vários países e que acredita na força da instituição.
Contexto
O edifício, que antes abrigava a Uniamérica, é ocupado por setores importantes da universidade. Lá funciona boa parte de infraestrutura da instituição, a começar pelo curso de Medicina e laboratórios, além de institutos, com oferecimento de cursos como Biologia, Biotecnologia, Engenharia Física, História e Antropologia. Em novembro de 2022, a UNILA informou os locatários, que a Pró-Reitoria de Administração, Gestão e Infraestrutura (PROAGI), teria finalmente recebido a autorização para celebração de novo contrato de locação.
O valor estipulado seria de R$ 355.000,00 mensais e que se responsabilizaria pelo pagamento dos valores do IPTU, assunto reiterado em março de 2023. O CEA, por sua vez, na esperança de concluir o que considerou um “longo processo para formalização do contrato de locação, acabou concordando e com a renovação por um prazo de 5 anos, com o aluguel mensal de R$ 355.000,00, incluso os valores referentes ao IPTU, e, reajuste pelo IGP-M, com limitação a 5%”.
A negociação, no entanto, desandou quando o consórcio locador recebeu uma “minuta do contrato de locação desconsiderando tudo o que havia sido acordado entre as partes nos últimos anos” e, por fim, prevendo condições que se tornariam inaceitáveis. Mediante o impasse, a UNILA reconheceu (por meio do Ofício) que houve um equívoco e encaminhou novos documentos para análise do CEA.
Enrosco
A situação se agravou mais ainda na gestão da nova reitoria, que por meio de ofício questionou o locador sobre “supostos inadimplementos” no imóvel. Teve início então a nova batalha para esclarecer o histórico da locação, desta vez, com um arsenal de certidões, uma vez que os novos gestores alegaram “desconhecer ou não ter tido acesso a determinados documentos”.
Em agosto de 2023, o CEA enviou uma minuta revista do contrato de locação, com os ajustes que considera necessários para equilíbrio contratual, mas as alterações não teriam sido consideradas pela UNILA, que novamente, ofereceu um valor para a locação de R$ 310.000,00, o mesmo de abril de 2020. A surpresa maior, foi a suspensão dos pagamentos.
Mesmo com a dívida reconhecida e os valores se acumulando, a UNILA continua usufruindo do imóvel. Por fim, o locador, entende que “as condições oferecidas, tanto comerciais quanto contratuais; a desconsideração do histórico de ocupação do imóvel e das responsabilidades da entidade, bem como as alegações infundadas, justificam o encerramento das negociações e do vínculo mantido entre as partes, considerando inviável a renovação da locação”.
Em seu ofício, o CEA pede a “desocupação do imóvel no menor prazo possível, não superior a seis meses”; a retomada dos pagamentos mensais, bem como pagar os valores referentes aos meses de julho, agosto e setembro deste ano. A UNILA desembolsa mais de R$ 4 milhões ao ano em aluguel com o imóvel em questão; estima-se que ao todo, os valores de locação ultrapassem os R$ 6 milhões anualmente, uma razão muito fundamentada para a conclusão do campus.
Segundo a reitora Diana Araújo Pereira, “desde que assumimos a gestão estamos tentando regularizar a situação de locação do JU – a sigla para “Jardim Universitário”; que estava sendo pago sem contrato empenhado e com valores acima do permitido pelo MEC, nessas tratativas estão sendo construídas alternativas conjuntas para a resolução dos problemas de infraestrutura da UNILA”, disse.
Retomada do campus Niemeyer
A UNILA deverá retomar, até o final do ano ou no máximo primeiro semestre de 2024, as obras paralisadas do campus Oscar Niemeyer, iniciadas em 2011 e paralisadas em 2014. No evento de posse da reitora Diana Pereira, em julho deste ano, o presidente Lula (PT) anunciou a medida, com recursos da Itaipu Binacional, na ordem de R$ 600 milhões.
A expectativa é que a licitação para a retomada da obra seja concluída ainda este ano. A demanda faz parte de protocolo de intenções entre Itaipu, UNILA e Ministério da Educação. Na posse, a reitora disse que a retomada das obras “representa uma segunda chance” e, isso “significa a sobrevivência em muitos sentidos, não só em termos de salas de aula, mas a sobrevivência simbólica, da identidade da Universidade que vinha se perdendo…”.
O campus, paralisado com 41,58% do previsto para a etapa inicial do projeto, incluindo o setor de aulas, edifício central, restaurante universitário, um complexo totalizando mais de 80 mil metros quadrados de construção. O consórcio Mendes Júnior-Schahin, alegando desequilíbrio econômico e financeiro, abandonou a construção.
