Governo alterou decreto de suspensão de aulas para que escolas adotem a educação a distância durante a pandemia de covid-19; estudantes têm direito à reposição presencial
Educadores são contra a proposta do Governo do Paraná que adota atividades não presenciais na rede estadual, em substituição às aulas regulares, durante a pandemia de covid-19. Para a categoria, o momento é de preservação de vidas, não de discussão sobre metodologias educacionais e calendário letivo.
Em março, o governo alterou o artigo 8º do Decreto nº 4.230, que determinava a suspensão das aulas nas escolas estaduais como medida de prevenção ao novo coronavírus. Com a mudança, a interrupção passou a abranger as aulas “presenciais”, abrindo caminho para a educação a distância (EaD).
Conforme a APP-Sindicato/Foz, com essa modalidade de ensino, o governo quer autorizar a mera transferência de conteúdo, em detrimento da qualidade da educação. Para a entidade, as escolas públicas do estado não estão preparadas, e a maioria dos professores não tem formação para aplicar a EaD.
Outro problema é em relação à participação dos estudantes nas atividades não presenciais. Mais de um terço (33,5%) dos alunos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos últimos cinco anos, não têm acesso à internet, computador ou celular para o acompanhamento das atividades.
“A educação a distância não garante a aprendizagem, ainda mais sem debate e de forma precária como está sendo proposta no estado”, aponta o presidente da APP-Sindicato/Foz, Diego Valdez. “É uma decisão que não pode ser tomada por decreto, sem condições mínimas e em um momento em que todos os esforços são para a proteção da vida das pessoas.”
De acordo com Diego, se essa medida avançar, serão penalizados os alunos das famílias mais vulneráveis social e economicamente. “Muitos deles moram em comunidades onde a internet não chega. A reposição de aulas com qualidade e acesso universal aos conteúdos, depois da pandemia, é um direito do estudante”, frisa.
Para o sindicato, a educação a distância neste momento de emergência em saúde pública penaliza o professor. “São trabalhadores que estão em casa cuidando de seus filhos – que também estão sem aula – e familiares. É uma medida muito cruel com o educador. Mostra que o governador Ratinho Junior não respeita a categoria”, pondera Diego Valdez.
Critérios frágeis
O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE-PR) aprovou, nesta semana, deliberação autorizando a oferta de ensino a distância no Paraná durante o período da pandemia do novo coronavírus. A representante da APP no colegiado votou contra a proposta, seguindo orientação da entidade.
O regramento aprovado pelo CEE estabelece que caberá à direção de cada escola informar se o estabelecimento de ensino tem ou não condição de oferecer a EaD. Os conselhos escolares das instituições terão de validar as atividades não presenciais aplicadas, lavrando a decisão em ata.
Esse documento deverá ser avaliado, ainda, pela Secretaria de Estado da Educação. Caso o responsável por um aluno entenda que o conteúdo transferido por meio de EaD não é satisfatório, poderá requerer aulas presenciais. “É um risco que a escola vai correr, se eventualmente optar por essa modalidade de ensino”, expõe o dirigente da APP-Sindicato/Foz.
“O processo é excludente deste o início, já que a própria Secretaria Estadual de Educação admite que a EaD não será para a totalidade dos estudantes”, denuncia Diego. “E quanto aos professores que estão recebendo licença especial obrigatória neste momento de pandemia, serão substituídos por outras contratações?”, indaga.
