O ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi, aprovado como candidato do Podemos, e o atual prefeito, Chico Brasileiro (PSD), não aparecem na lista de agentes e ex-agentes públicos que tiveram as contas federais reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A relação, com mais de sete mil nomes, foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que irá repassar aos tribunais regionais, responsáveis por indicar quem está apto ou não para o pleito de 15 de novembro.
O sistema do TCU emite duas certidões diferentes – do agente com contas julgadas irregulares e a certidão com contas julgadas irregulares com implicação eleitoral. O ex-prefeito Paulo Mac Donald está isento das duas implicações, o que pode favorecer o registro de candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), cujo prazo termina nesta quarta-feira (16).
De acordo com o órgão, da consulta “não consta” nenhuma “conta julgada irregular” em nome dele (Mac Donald). “A consulta para emissão desta certidão considerou os processos nos quais o TCU se manifestou em decisão definitiva do Tribunal pelo julgamento de contas irregulares desde a data do respectivo acórdão condenatório”, diz documento obtido pelo GDia.
Foram excluídos, de acordo com a certidão, os lançamentos relativos a processos em tramitação que ainda não foram objeto de deliberação, os arquivados por decisão terminativa e aqueles cujas condenações foram tornadas insubsistentes por decisão judicial ou por decisão definitiva em recurso neste Tribunal, transitadas em julgado.
Contas reprovadas
A lista entregue na segunda-feira (14) pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, ao presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, contém mais de sete mil nome de agentes e ex-agentes públicos com contas federais reprovadas. De acordo com o advogado Gilmar Cardoso, a relação é entregue à Justiça Eleitoral para analisar os pedidos de registros das candidaturas.
Chico Brasileiro não consta da lista do TCU
O GDia também consultou o nome do prefeito Chico Brasileiro, aprovado para disputar a reeleição em convenção do PSD. Assim como Mac Donald, ele também não consta da relação entregue pelo TCU ao TSE. Para fazer a consulta, basta ir no diretório “Contas Irregulares” do portal do órgão e digitar o nome ou CPF do agente público.
A ação do TCU seguiu o exemplo do Tribunal de Contas do Paraná (TCE), que dia 2 de setembro entregou ao TRE-PR, a lista dos agentes com Contas Julgadas Irregulares. O documento apresenta informações relacionadas aos prefeitos e gestores públicos que demonstraram má conduta na administração do dinheiro público nos últimos oito anos.
Da relação constam 1.496 nomes, para auxiliar o TRE-PR a definir os candidatos que ficarão inelegíveis nas próximas eleições, bem como irá orientar o cidadão na escolha dos candidatos no momento do voto. O ex-prefeito Paulo Mac Donald aparece em duas citações relativas aos anos 2009 e 2011 de sua segunda gestão.
Por: GDia
