A Justiça Eleitoral preparou uma série de novidades para o pleito municipal de outubro deste ano
As eleições municipais de outubro de 2024 vão permitir, pela primeira vez, a inclusão de consultas sobre questões locais de cada município. Isso vai possibilitar, por exemplo, que os eleitores de Foz do Iguaçu sejam incitados a se manifestar se preferem a construção de uma escola, uma área de lazer ou um posto de saúde em determinado local, ou sobre a adoção de um regramento específico para gestão da cidade. As questões deverão ter sido aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data do primeiro turno do pleito.
No próximo dia 6 de outubro acontece o primeiro turno das eleições, quando os eleitores irão escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A consulta popular foi regulamentada pela emenda constitucional 111, de 28 de setembro de 2021 e é apenas uma das novidades da eleição deste ano, em relação à corrida eleitoral de quatro anos antes. As novas regras também diminuem o número de candidatos a vereador, conforme abordado na edição do GDia de sexta-feira (12). Em Foz do Iguaçu, cada partido ou federação poderá lançar até 16 candidatos, um a mais que o total de vagas na Câmara.
Para o pleito deste ano, a Justiça Eleitoral pretender agir com rigor máximo no combate à desinformação com penas de reclusão de um a quatro anos para quem espalhar fake news ou usar recursos de inteligência artificial para tentar ludibriar os eleitores. Se o caso envolver menosprezo ou discriminação a candidata ou detentora de mandato, à sua cor, raça ou etnia, isso será considerado um agravante que pode aumentar a pena de um terço até a metade. Se a vítima for gestante, pessoa com deficiência ou tiver mais de 60 anos, a pena será ainda maior.
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Entre todas as preocupações dos tribunais regionais eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito de 2024, o uso da tecnologia é a principal. Embora traga benefícios às eleições, por outro lado, se usada com o objetivo de distorcer informações ou espalhar notícias falsas, a inteligência artificial pode criar dúvidas sobre fatos e inventar situações inexistente de forma a induzir o eleitor a erro na hora de votar.
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