Luiz Claudio Romanelli
“Dizer a verdade é sempre revolucionário” – Antônio Gramsci
Não há nada que justifique a demissão de 747 trabalhadores pela Reunalt na sua fábrica em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Absolutamente nada. Ouvi relatos que a dispensa atingiu até metalúrgicos internados para tratamento da covid-19. A montadora desconsiderou qualquer aspecto humanitário. Uma falta completa de respeito ao Paraná que luta e apoia as empresas instaladas no estado que mantém os empregos apesar das adversidades deste terrível momento de pandemia.
A Renault não é uma empresa qualquer. Diferente das mais 400 mil empresas paranaenses – uma indústria, padaria ou mercearia -, o grupo francês é de grande porte, tem liquidez, um grande suporte, e no mundo inteiro não demitiu. Só está demitindo no Paraná.
Além do mais, a Renault é uma empresa, como as outras de todo setor automotivo, tem um alto subsídio do Estado. A montadora tem obrigação de manter os empregos, mas na primeira crise que enfrenta depois de 20 anos recebendo benefícios fiscais do Estado, e não são poucos!, demite um turno da fábrica, 747 empregados de uma vez só.
Não podemos e não vamos deixar isso barato, vamos fazer o que for necessário. A Renault não pode receber o incentivo fiscal e demitir seus empregados. Nesse caso, é hora de repensar se vale a pena manter os incentivos e benefícios fiscais.
A Renault sempre foi muito bem-vinda no Paraná e recebeu do Estado, gratuitamente, todo aquele complexo Industrial Ayrton Senna em São José dos Pinhais: uma parte da construção das instalações fabris, uma subestação da Copel que custou US$ 15 milhões, todo o sistema viário dentro do parque industrial, além de não pagar impostos.
É bom que se diga que de cada 12% que se paga de ICMS, isto serve para todos, apenas 3% chega ao caixa do Estado, a maior parte fica com a empresa e sua cadeia produtiva que também aproveita os mesmos incentivos, tudo isso para garantir os empregos. Agora, se a Renault for demitir os empregados, tem que parar de receber os benefícios fiscais. É o que prevê a lei 15.426/07, de autoria do governador Carlos Massa Ratinho Junior, quando deputado estadual.
A Renault também tem alternativas para evitar as demissões, Uma delas é propor um PDV (Plano de Demissão Voluntária). Como uma parcela dos empregados em vias de se aposentar, poderia optar pelo PDV. A empresa pode optar também por fazer um lay-off que é a qualificação profissional, um mecanismo da CLT, que é possível fazer e custa pouco.
A Volkswagen faz isso no Paraná há cinco anos, coloca os empregados em qualificação, muda a dinâmica. A Renault ainda tem a opção da medida provisória para manutenção do emprego que foi prorrogada pelo governo federal. Há a suspensão do contrato de trabalho por 60 a 90 dias, a empresa paga 30% do valor do salário, o restante pelo programa emergencial de emprego e renda.
Mas a Renault não acionou nada disso ainda, todas essas alternativas.
É inaceitável e vamos trabalhar para reverter essa situação porque não dá para aceitar nem da Renault e de nenhuma outra empresa que receba benefício fiscal. A montadora não está inviabilizada economicamente, vai ter prejuízo esse ano como todas as outras empresas vão ter, mas isso não significa que tem que sair demitindo.
Os empregados da Renault estão em greve e nós estamos apoiando, e queremos a reabertura de negociações sem demissões. E queremos que a Renault reverta as demissões e que se abra uma mesa de negociação tripartite, com a presença do Estado, dos trabalhadores representados pelo sindicato e da empresa, até porque ela tem que cumprir a lei.
Ao mesmo tempo, tenho conversado com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual da Fazenda, e não vamos deixar isso barato.
Não dá para brincar com isso, porque o que está em jogo é o trabalho de paranaenses e brasileiros que atuam na Renault, pessoas que se dedicam muito, e isso não pode ser um precedente, é um precedente perigoso, e vou repetir: estamos cobrando da Renault porque recebe incentivo e benefício fiscal.
O Estado deixa de ter dinheiro para investir em saúde, educação e infraestrutura, para dar benefício para as empresas manterem os empregos. Se não querem manter os empregos, temos suspender o benefício. É nisso que temos que trabalhar, para poder reverter a demissão dos trabalhadores da Renault.
Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná.
