Mesmo diante das implicações da pandemia da Covid-19 sobre a economia e redução do ICMS, Município garantiu ganho real salarial à categoria
A Prefeitura de Foz do Iguaçu tem feito grandes investimentos na área da Educação e em seus trabalhadores. Em um ano, a renda dos trabalhadores da rede municipal de ensino cresceu 28,3%, percentual que representa aproximadamente R$53 milhões de reais para o pagamento dos compromissos e direitos dos profissionais da área.
A Secretaria da Educação possui hoje a segunda maior receita do Municípoi e foi a que teve o maior acréscimo de orçamento para pagamento da folha de pagamento de pessoal, saltando de cerca de R$ 177 milhões, em 2021, para R$230 milhões, em 2022.
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De acordo com dados da Administração, dos 28,3% concedidos aos servidores, 16,3% são referentes ao reajuste salarial e serão quitados em março deste ano. Os outros 12% são oriundos do pagamento de quatro referências (aumento salarial) no plano de carreira dos profissionais da educação.
Esforço
Segundo o prefeito Chico Brasileiro, o aporte financeiro para garantir os direitos e conceder as ascensões aos servidores municipais em um momento delicado da economia brasileira – ainda sob os reflexos da pandemia da Covid-19 – demonstra o esforço e a prioridade da gestão com a educação pública e de qualidade.
Foz do Iguaçu foi uma das cidades mais impactadas pela pandemia, pois teve sua principal fonte de receita, o turismo, congelada em vários momentos. Além disso, a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo Governo Federal, gerou perda de receita na ordem de mais de R$20 milhões.
A redução do ICMS afetou drasticamente a composição do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Enquanto a prefeitura ampliou em 30% o gasto com pessoal da área da Educação, a arrecadação com o Fundeb cresceu apenas 12%, representando o desequilíbrio entre receita e despesa e o esforço do Município para garantir os compromissos com a categoria.
“A valorização dos profissionais está entre as prioridades da nossa gestão e sempre que tivermos disponibilidade financeira, iremos melhorar as condições dos servidores. Mas estamos em um momento ainda de incertezas, principalmente sobre como ficará a questão do ICMS e do Fundeb, e não podemos assumir novos compromissos neste sentido agora”, destacou o prefeito Chico Brasileiro.
Avanços
Além do reajuste salarial, entre as medidas que contribuíram para melhorar a renda dos profissionais foram a implantação do piso de R$4 mil (40 horas), a instituição do “abono” do Fundeb, no valor de R$1810,00, pago a todos os profissionais da educação.
Outro ponto de destaque foi o pagamento das referências previstas nas leis 4.844 e 4.845/2020 (avanços na carreira), que impactaram principalmente no aumento da remuneração dos agentes de apoio, uma das categorias com menor base remuneratória.
Piso
O projeto de lei com a atualização do piso salarial de 2023 também já foi enviado para a Câmara. A proposta prevê para jornada de 40 horas semanais o pagamento de um complemento salarial para atingir o valor de R$ 4.420,55; e para jornada de 20 horas semanais, o pagamento de um complemento salarial para atingir o valor de R$ 2.210,28.
