Empresas atuam com venda e entrega de alimentos com poucos mecanismos de controle
A popularização da venda com entrega de alimentos, com o uso de aplicativos de transportes, os delivery, se tornou foco de preocupação de entidades e empresas regularizadas de gastronomia e entretenimento. A situação se agrava com o descaso das empresas de aplicativos, especialmente que estão relacionadas ao setor, como o caso do entregador Thiago Dias, de São Paulo, que faleceu em serviço ignorado por completo pela empresa contratante.
A atitude motivo a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e o Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (SindiAbrabar), filiados Confederação Nacional de Turismo (CNTur), a repudiar com veemência as atitudes de descaso dos aplicativos de Transportes de Entregas de Alimentos e Delivery no Brasil.
“Nosso repúdio se refere, principalmente, nos principais centros e pólos gastronômicos do Brasil. Temos observado que não bastasse abusarem nas [retenções de percentuais, que alguns casos chegam a quase 30% dos lucros dos estabelecimentos, insistem no cinismo de se eximirem de qualquer assistência, culpa ou responsabilidade com seus parceiros”, ressaltou Fábio Aguayo, presidente da Abrabar/SindiAbrabar.
“Caso como este do Thiago Dias, em São Paulo, mostram claramente que o interesse é apenas o lucro e a ganância a qualquer custo. E isso nossa categoria não pode tolerar ou ignorar”, ressaltou. Na avaliação do presidente das entidades, se aproveitam da falta de compliance no setor. “Se a maioria exigisse condições mínimas, não teríamos situações como essa”.
Se o caso fosse somente com a saúde e bem estar dos parceiros, já seria grave por si só, “mas não para por aí”, diz Aguayo. “Os olhos vendados dos aplicativos e da outra ponta, não se preocupam com a saúde pública de todos os cidadãos que usam os seus serviços”, disse.
Histórico
Ele lembra que, em recente denuncia realizada em maio de 2019, o Sindicato da categoria, em Osasco e Região, revelou uma séria situação, que tem ocorrido até hoje e não foi desmentida. “Por causa desta situação, fomos aprofundar a questão e constatamos que se repete também em Curitiba”, disse.
“Não se aprofundam na legalidade dos estabelecimentos parceiros e assim qualquer estabelecimento de fundo de quintal, sem a devida inspeção sanitária, podem ser seus parceiros”, destacou Aguayo. A situação é de preocupação, uma vez que os envolvidos não garantem qualquer qualidade sanitária e de prevenção.
“Podendo ser entregue qualquer coisa ao consumidor, sem nenhuma garantia de procedência”. Aguayo lembra que, inclusive as fotos expostas no aplicativos, não apontam nenhuma garantia de qualidade e procedência, licenças dos ambientes, transformando em universo livre fora de controle.
Muito dinheiro
Essas pessoas, de acordo com o diretor da CNTur e presidente do Sinhores Osasco, Edson Pinto, estão ganhando tanto dinheiro que estão migrando de ambulante informal para estabelecido informal. “Estão alugando garagens, pequenos prédios, se estabelecendo e comercializando seus produtos sem pagar impostos e vendem mais barato, atentando a concorrência desleal, usando inclusive os aplicativos de entregas para comercializarem seus pratos”, explicou.
“E, quando você faz uma compra pelo aplicativo, infelizmente, você não pode ter a certeza de que está comprando um produto de um estabelecimento formal, ou seja, que cumpre todas as regras de funcionamento, de higiene e recolhimento de impostos, uma vez que os aplicativos não fazem a necessária checagem das empresas”, completou Edson Pinto.
Reação
A Abrabar/SindiAbrabar apoia notificação do Procon de SP aos aplicativos. “Esperamos que os demais Procons municipais e estaduais, especialmente a Secretaria Nacional do Consumidor, atuem preventivamente em todo território nacional”, destacou Aguayo.
Na avaliação dele, é necessário abrir um procedimento investigatório do Ministério Público, principalmente as autoridades competentes dos Municípios e Estados. “Exijam maior controle e garantias aos que estão ofertando, recebendo e oferecendo produtos e os serviços aos usuários e consumidores”, concluiu o presidente das entidades.
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