Em uma carta enviada aos partidos políticos nesta semana, diversas entidades de defesa dos direitos humanos apresentaram propostas para enfrentar a violência política de gênero e raça nas eleições de 2024.
O documento foi assinado por organizações como o Instituto Marielle Franco, Mulheres Negras Decidem, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Eu Voto em Negra, Justiça Global, Terra de Direitos, Observatório de Favelas, Coalizão Negra por Direitos, Instituto Alziras e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas.
A carta enfatiza a necessidade de maior presença de mulheres negras e periféricas defensoras dos direitos humanos nos cargos de poder. “Precisamos que elas não sejam interrompidas! Nestas eleições de 2024, temos a oportunidade de garantir que as Câmaras de Vereadores e as prefeituras das nossas cidades tenham mais mulheres, pessoas negras e faveladas que defendem nossos direitos”, diz o documento, assinado por mais de 1,5 mil pessoas.
A carta destaca que as denúncias de violência política estão crescendo e que as mulheres negras ainda são sub-representadas na política institucional. Dados das eleições de 2020 mostram que elas representam apenas 6,3% nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras.
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A Lei nº 14.192/2021, aprovada em 4 de agosto de 2021, define a violência política contra a mulher como qualquer ação, conduta ou omissão que impeça, dificulte ou restrinja os direitos políticos das mulheres. Apesar da existência dessa lei, a maioria dos partidos políticos ainda negligencia a criação de políticas internas de proteção e segurança para mulheres negras candidatas e parlamentares, descumprindo a lei de violência política.
