A estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada no final de semana, que indicou a redução do número de habitantes, não vai alterar o volume de repasses do Fundo e Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, 22 municípios do Estado perderam populações no comparativo das populações contabilizadas em 2020. Cinco tiveram aumento do coeficiente, índice utilizado para calcular o rateio das verbas fundo.
De acordo com a estimativa deste ano do IBGE, Foz do Iguaçu tem 257.971 habitantes, 277 moradores a menos que os 258.248 divulgados em 2020 (aproximadamente 0,1%). No último censo populacional feito pelo órgão, em 2010, o município tinha 256.088 habitantes. A cidade manteve o coeficiente de 4,0, entre as oito maiores do Paraná e recebeu, em julho, mais de R$ 4,8 milhões em três repasses.
Os dados do IBGE indicaram um crescimento populacional de Santa Terezinha de Itaipu, que passou do coeficiente 1,20 para 1,40. A mudança garante uma melhora nas parcelas do FPM. Para se ter uma ideia, na última que foi depositada nesta segunda-feira (30), o município recebeu pouco mais de R$ 359 mil. Após a atualização dos dados, o valor sobe para aproximadamente R$ 419 mil.
Outros quatro também registraram aumento populacional e do coeficiente para a base de cálculo do FPM. São eles: Irati de 2,20 para 2,40, Paranaguá de 3,80 para 4,0, Piraquara de 3,20 para 3,40 e Terra Rica de 1,0 para 1,2. Na outra ponta, 22 municípios do Estado perderam população, no comparativo com a estimativa do IBGE feita em 2020.
Contexto
O advogado Gilmar Cardoso explica que o FPM é uma transferência constitucional (CF, art. 159, I, b), da União para os Estados e Municípios, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos os dias 10, 20 e 30 de cada mês o depósito é efetuado diretamente no Caixa das Prefeituras.
Os percentuais (de 0,4 à 4,0 fracionados de 0,2 em 0,2 ) são calculados anualmente pelo TCU com base na quantidade populacional e a renda per capita dos estados. O advogado avalia que cerca de 80% dos municípios têm o fundo como sua principal receita, sendo que as cidades com base econômica pouco diversificada tendem a depender mais do repasse do FPM, face a ausência de indústrias e pouca atividade comercial.
Contraditório
Segundo o advogado, os prefeitos tem até o dia 15 de setembro para contestar a estimativa do IBGE. Em Realeza no Sudoeste, por exemplo, faltaram apenas cinco habitantes para manter o atual repasse do FPM.
Os repasses do fundo são feitos com base na estimativa das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros feita pelo IBGE, em 1º de julho. A população nacional chegou à 213,3 milhões. Mais da metade (57,7% ou 123,0 milhões) está concentrada em apenas 5,8% das didades (326 com mais de 100 mil habitantes). O Paraná conta com 11.597.484 habitantes.
Apenas 49 municípios do país com mais de 500 mil habitantes concentram aproximadamente 1/3 da população brasileira (31,9% da população do país ou 68 milhões de habitantes). Por outro lado, 3.770 municípios (567,7%) que possui menos de 20 mil habitantes, concentram 31,6 milhões de habitantes, o que corresponde a apenas 14,8% da população.
Com informações de GDia
