Os ex-moradores do Conjunto Residencial Duque de Caxias na região Leste de Foz do Iguaçu, interditado por risco de desmoronamento das estruturas, poderão ficar sem o aluguel social de R$ 890, caso não aceitem morar no Residencial Angatuba, já concluído. O alerta é da Caixa Econômica Federal, em ofício aos mutuários, que o GDia teve acesso. A defesa das famílias alega tentativa de “coação” e diz que vai recorrer, caso isso ocorra.
O futuro habitacional das famílias do Duque de Caxias depende de uma decisão da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, onde o caso está desde a primeira metade de 2019. O conjunto, formado por 17 blocos e 136 apartamentos, recebeu investimento de R$ 6 milhões do programa federal Minha Casa, Minha Vida. As estruturas, que começaram apresentar rachaduras e infiltrações após a inauguração em 2012, foram interditadas em fevereiro do ano passado.
Desde então, as famílias passaram a receber um aluguel do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), ligado ao programa federal. Na última quinta-feira (23), o prefeito Chico Brasileiro sorteou os 340 apartamentos do Residencial Angatuba. Destes, 136 foram reservados, a pedido da Caixa, para abrigar os ex-moradores do Duque de Caxias.
Contexto
No ofício encaminhado aos usuários, a Caixa ressalta que considerou os princípios de eficiência e de economicidade que condicionam a atuação da Administração pública. Com a conclusão do Residencial Angatuba, o FAR informa irá disponibilizar unidades habitacionais no mesmo “para todos/as os/as Mutuários/as do Duque de Caxias”.
A iniciativa, de acordo com o banco, será adotada mesmo que “eventualmente” os mutuários não concordem com a substituição definitiva do novo imóvel e com a respectiva vinculação aos seus contratos.
“Neste caso, os/as Mutuários/as passarão a ocupar estas unidades precariamente, porque, depois da disponibilização destas unidades, o pagamento do aluguel social será encerrado, já que este benefício tem natureza temporária e visa a compensar a ausência de moradia”, diz o ofício.
A Caixa informa que, os mutuários que formalizarem o pedido de substituição definitiva das novas unidades nos seus contratos, serão aproveitadas todas as prestações que já foram pagas. Será ainda mantido o valor da prestação vigente antes da suspensão dos pagamentos ocasionada pela desocupação.
Não aceitam
Na última quinta (23), a síndica do Duque de Caixas, Eliana da Silva Pereira, disse que as famílias não querem se mudar para o Angatuba, que fica próximo ao bairro Três Lagoas. De acordo com ela, apenas “cinco ou seis famílias do grupo que, por desespero de ficar sem o aluguel social, acabaram aceitando ir” para o novo residencial.
Ela informou ainda que todos os ex-moradores estão tranquilos, “estamos amparados pela lei” e confirmou que todos foram procurados por representantes da Caixa. O advogado Almir Santos, que representa a maioria das famílias do Duque de Caixas, disse que se “cortarem” o aluguel social, “vamos entrar com ação judicial cabível”.
Segundo ele, tem decisão do Tribunal Regional Federal 4 (TRF4) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante aos moradores o aluguel social até o trânsito em julgado do caso. “O aluguel social não está condicionado a aceitar a proposta da Caixa e sim a impossibilidade deles morar no Duque de Caxias”, explicou.
Até porque, de acordo com Santos, eles tem contrato de alienação fiduciária que garante a eles a permanência no conjunto habitacional, cuja demolição ou não cabe à Justiça Federal. “A Caixa está coagindo os moradores a aceitar uma proposta que eles não querem e violando as regras do Código de Defesa Consumidor”, frisou.
Ainda segundo o advogado, inclusive os mutuários que aceitaram a mudança, podem voltar atrás, uma vez que isso é “passível de anulação por vícios do consentimento. Porque a Caixa está utilizando coação para convencer os moradores ir para o Angatuba, sob pena de cortar o aluguel social”, concluiu.
Por: GDia
