O Incra no Paraná inicia, a partir de 23 de setembro (quarta-feira), a entrega de 497 Contratos de Concessão de Uso (CCU) em assentamentos do estado. Ao todo, são 39 municípios atendidos com a medida, em 50 áreas de reforma agrária. A assinatura dos documentos foi finalizada na sede da superintendência regional, na capital paranaense, e os documentos já estão disponíveis aos beneficiários.
“Se o assentado preferir, em vez de se deslocar até Curitiba, os contratos podem ser enviados diretamente aos assentamentos”, explica o superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos. A autarquia deverá entrar em contato com as prefeituras municipais para operacionalizar a entrega dos documentos.
Em razão da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da pandemia de covid-19, com bandeira laranja na capital do estado, o atendimento presencial na sede do instituto está restrito ao horário das 9h às 15h. O atendimento remoto é realizado por meio do endereço eletrônico [email protected].
“O CCU é um documento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório. No entanto, assegura aos assentados o acesso a terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do governo federal de apoio à agricultura familiar”, explica Bastos.
Gratuito, o contrato contém cláusulas indicando os direitos e as obrigações a serem observados pelos assentados. Para ter direito ao Título de Domínio (TD), o qual transfere os lotes em caráter definitivo, é necessário o atendimento aos requisitos do CCU e a comprovação de que os agricultores tenham condições de cultivar a terra e pagar por ela. Tem direito ao CCU todo cidadão brasileiro que tenha seu nome homologado como beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), após o devido processo de seleção ou regularização.
Assentamentos e municípios
A relação dos municípios e assentamentos que receberão os CCUs em 2020 é a seguinte:
| Município | Assentamento | Número de famílias |
| Campina do Simão | Serro Verde | 11 |
| Candoi | Águas de Santa Clara | 23 |
| Castro | São Sebastião | 2 |
| Castro | Três Lagoas | 3 |
| Cel. Domingos Soares | Retiro I | 9 |
| Clevelândia | Serrano | 58 |
| Congonhinhas | Carlos Lamarca | 2 |
| Farol | Sítio São João | 8 |
| Fernandes Pinheiro | Avencal | 10 |
| Fernandes Pinheiro | José Gomes da Silva | 12 |
| Goioxim | Água Fria | 15 |
| Guamiranga | Rola Pedra | 9 |
| Guamiranga | Pedra Preta | 9 |
| Honório Serpa | Chopim | 18 |
| Honório Serpa | Tupy | 31 |
| Inácio Martins | Bom Retiro | 7 |
| Ipiranga | Santana do Ipiranga | 19 |
| Iretama | Muquilão | 2 |
| Jardim Alegre | Oito de Abril | 12 |
| Jundiaí do Sul | Matida | 1 |
| Lindoeste | Cerro Azul | 16 |
| Mangueirinha | Fazenda Machado | 9 |
| Mangueirinha | Esperança Viva | 18 |
| Marquinho | Fazenda Guampará | 8 |
| Mauá da Serra | Novo Mundo | 2 |
| Ortigueira | Padre Josino | 10 |
| Ortigueira | Volta Grande/Estrela | 3 |
| Ortigueira | Libertação Camponesa | 5 |
| Palmeira | Palmares II | 7 |
| Palmeira | Pinheiral | 14 |
| Presidente Castelo Branco | Santa Ruthe | 8 |
| Primeiro de Maio | Barra Bonita | 12 |
| Quedas do Iguaçu | Celso Furtado | 1 |
| Reserva | Renascença | 7 |
| Reserva | Santa Helena | 7 |
| Rio Bonito do Iguaçu | Marcos Freire | 2 |
| Rio Branco do Ivaí | Egídio Brunetto | 1 |
| Santa Cruz do Monte Castelo | Oziel Alves Pereira | 12 |
| Santa Maria do Oeste | Recanto Feliz | 11 |
| Santa Tereza do Oeste | Olga Benario | 7 |
| Santo Inácio | Norte Sul | 15 |
| São Jerônimo da Serra | Sol Nascente | 6 |
| São Jerônimo da Serra | Palmares | 16 |
| São João do Triunfo | José Maria | 17 |
| Tamarana | Cruz de Malta | 1 |
| Tamarana | Cacique | 8 |
| Teixeira Soares | Rio da Areia | 2 |
| Tibagi | Rancho Alegre | 9 |
| Vera Cruz D´Oeste | Ander Rodolfo Henrique | 6 |
| Wenceslau Braz | Santa Madalena | 6 |
