Procurador Osli Machado ressaltou que Município depende da anuência da família dos herdeiros para a regularização das áreas
A Prefeitura de Foz do Iguaçu trata da regularização da ocupação Bubas desde 2017, afirmou o procurador-geral do Município, Osli Machado, ao participar da audiência pública da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26) que busca uma solução para a ocupação de uma área de 40 hectares na região do Porto Meira em Foz do Iguaçu.
“Em 2017 começamos uma interlocução com o Ministério Público Estadual”, ressaltou. De acordo com o procurador, a discussão foi convocada pelo promotor Luiz Marcelo Mafra Bernardes da Silva, e envolveu órgãos do Estado – Copel, Sanepar e Cohapar.
A ocupação começou em 2013 e hoje abriga 1,8 mil famílias. A audiência foi convocada pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa.
Solução
Osli Machado destacou a somatória de esforços para encontrar uma solução. “Estarei junto, empenhado, porque chegamos ao final desse processo com um bom termo de interesse daquela coletividade”, disse.
A decisão do Tribunal de Justiça, segundo o procurador, garante a posse dos imóveis aos moradores. “A reintegração não acontecerá mais. Aquela ação de reintegração de posse teve um desfecho. O advogado da família Bubas iniciou uma outra ação buscando a satisfação do crédito gerado pela perda da posse e também da propriedade do imóvel”.
A intenção é tornar a Ocupação Bubas uma área urbana. “Estamos a depender da anuência da família dos herdeiros, para que possa iniciar a regularização das áreas. O Município está em compasso de espera especificamente no que se refere para fazer a estrutura e infraestrutura. É um compromisso do Município”.
