O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) alertou nesta sexta-feira (26) sobre o expressivo aumento do faturamento das concessionárias que deverão assumir o sistema de pedágio nas rodovias no Paraná. “Se vai dobrar o faturamento, como que o pedágio vai ficar mais barato”, afirmou durante audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, realizada em Apucarana.
Segundo Romanelli, o estudo feito pelo Ministério da Infraestrutura para orientar o leilão de rodovias que cortam o Paraná demonstra que haverá um faturamento médio de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano ao longo das três décadas das concessões. Hoje, o faturamento médio anual no Anel de Integração é de cerca de R$ 2 bilhões.
“Tem gente em Brasília achando que o paranaense é um bando de Jacu. Que não sabe ler o que eles escreveram”, declarou o parlamentar. Ele frisou que o projeto imposto ao Estado manterá as tarifas elevadas para garantir fluxo de caixa positivo para as concessionárias. “Este filme a gente já assistiu. Não tem fluxo de caixa mais positivo que o das atuais concessões do Paraná. Nem por isso, as obras aconteceram”.
O deputado pontua que a receita das concessões será de R$ 156 bilhões em 30 anos, enquanto o compromisso de investimentos alcança R$ 42 bilhões e de operação outros R$ 36 bilhões. “Somente 27% das receitas vão virar obras de melhoria das estradas, e o número de praças de cobrança vai aumentar em 55%”, afirmou Romanelli.
Menor preço – Romanelli reiterou que a sociedade paranaense quer uma licitação pelo menor preço de tarifa, e não concorda com o chamado modelo híbrido de licitação, pois ele limita a concorrência ao prefixar tarifas e degraus tarifários.
Segundo o deputado, o governo federal está mantendo uma espécie de taxa de outorga, apesar do Ministério da Infraestrutura sustentar o contrário ao dizer que o valor a ser recolhido no caso de desempate no leilão ficará na concessão. “Não sei o que é pior. Que o dinheiro vá para os cofres públicos ou que fique com as concessionárias”.
Para Romanelli, o modelo da futura concessão é “menos ruim” que o atual, mas precisa de muito aperfeiçoamento. “Ao olhar os detalhes, percebemos que vai repetir os mesmos erros. E por 30 anos de exploração, disse. “Ninguém é contra um bom programa estruturante. Não queremos tarifas inexequíveis. Queremos valores justos”.
Corecon – O parlamentar também cobrou uma solução que dê garantia real para a realização de obras previstas nos seis lotes. Ele defende o modelo proposto pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon), que indica um depósito de caução das empresas, de no mínimo 15% do valor total das obras previstas para cada lote.
De acordo com o Corecon, o valor da caução poderia ficar depositado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e serviria também para alavancar operações de crédito das futuras concessionárias junto à própria instituição.
Nova concessão – Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para este ano. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.
