“Infraestrutura e desenvolvimento caminho juntos e não há como dissociar, por isso esta obra é importante para o Litoral e o Paraná”, disse o presidente Fábio Aguayo
A Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Similares (Feturismo) comemorou a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que aceitou um mandado de segurança do Governo do Estado e reverteu a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) que havia suspendido o contrato para construção da Ponte de Guaratuba.
A decisão saiu na tarde desta terça-feira (27), após consulta ao Ministério Público do Paraná (MPPR), que emitiu manifestação favorável aos argumentos do mandato de segurança.
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“A sociedade tem consciência que infraestrutura e desenvolvimento caminham juntos e não há como dissociar. O Paraná tem se destacado em vários cenários, foi reconhecido pelo Ministério da Infraestrutura pela melhor gestão portuária, sem contar que, de acordo com a Junta Comercial, uma nova empresa é criada a cada 14 horas no Estado”, comentou Fábio Aguayo, presidente da Feturismo. Na avaliação dele, estas informações seriam mais que suficientes para uma discussão sobre a tão esperada ponte da Baía de Guaratuba, nem sequer passar por questionamentos.
Aguayo lembra que os recentes acontecimentos com deslizamentos de terra e a interdição parcial das rodovias BR 277 e BR 376, mostraram a fragilidade na relação entre desenvolvimento e infraestrutura, um motivo extra para preocupação no estado conhecido como celeiro do Brasil. “Precisamos lutar para melhorar cada vez mais nossas rodovias e também garantir condições das pessoas se deslocarem com maior velocidade e segurança, principalmente para regiões turísticas como o litoral”, disse.
A decisão do TCE-PR, de suspender cautelarmente a execução do contrato foi um choque no setor produtivo e turismo do estado. “A suspensão de um processo licitatório aguardado há mais de 30 anos foi vista como derrota e descrédito a seriedade do certame desde estudos sobre o plano de manejo, as audiências públicas e transparência de cada uma das etapas, disponível a qualquer cidadão, inclusive nas Bibliotecas dos municípios impactados – Matinhos e Guaratuba”, destacou o presidente.
Aguayo recorda que, no lançamento da Operação Verão 2023, o governador Ratinho Junior mencionou as obras de infraestrutura para o turismo se desenvolver no estado. “Com a presença de prefeitos e vices do litoral, temas tão batidos por nossa entidade como a duplicação do acesso a Pontal do Paraná, o alargamento da orla de Matinhos, vieram depois da mudança do COLIT no início de 2019, a construção da sonhada ponte de Guaratuba também integra o que sempre defendemos, que sem Infraestrutura não há como acontecer desenvolvimento”, frisou.
Contexto
De acordo com a sentença do TJ-PR, o TCE não poderia suspender a celebração de contratos, mas apenas recomendar sua suspensão. A suspensão ocorreu pouco no dia 14, aproximadamente uma semana depois da assinatura do contrato pelo governador Ratinho Junior (PSD) com o consórcio que ofereceu o terceiro melhor preço, no valor de R$ 386,9 milhões. Os dois primeiros foram desclassificados por questões técnicas.
A empresa que liderou o consórcio com a menor proposta, a Construtora Gaspar S/A, recorreu ao TCE e obteve a suspensão do contrato. De acordo com o TCE, o motivo da suspensão foi a exigência do edital de que os licitantes comprovassem ter executado, em uma única obra de ponte, cinco quesitos construtivos.
Em avaliação preliminar, o TCE considerou que essa exigência pode ter restringido o caráter competitivo da licitação. O processo da construção está na fase de licenciamentos ambientais. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) informou que a obra será retomada nesta quarta-feira (28).
