Emenda foi promulgada na manhã desta quarta-feira no Palácio Iguaçu pelo Presidente da Assembleia, Ademar Traiano
Líder do Governo Ratinho Junior (PSD) na Assembleia Legislativa, o deputado Hussein Bakri (PSD) comemorou a promulgação, nesta quarta-feira (29), da Emenda que põe fim à aposentadoria vitalícia de ex-governadores. Atualmente, o Paraná gasta cerca de R$ 4 milhões por ano no pagamento do benefício a oito ex-governadores e a três viúvas de ex-mandatários estaduais.
“A partir de hoje, deixa de existir no Paraná o privilégio inaceitável que era a aposentadoria paga a ex-governadores. Quem deixar o Palácio Iguaçu de agora em diante não receberá R$ 30 mil mensais dos cofres públicos pelo resto da vida”, disse.
“Essa medida sintetiza a imagem do Governo Ratinho Junior, para quem todos os paranaenses devem ser tratados de forma justa e igualitária. Registro também o apoio unânime dos deputados a essa emenda, em mais uma demonstração de sintonia entre Executivo e Legislativo”, afirmou Hussein Bakri.
Por decisão dos parlamentares, a extinção valerá apenas daqui para frente. Na votação da emenda, Hussein Bakri foi favorável ao corte também de quem já tinha direito à aposentadoria, mas a proposta não atingiu os 33 votos necessários para ser aprovada.
No entendimento do Líder do Governo, a decisão deveria ser igual para todos, uma vez que não houve contribuição previdenciária desses ex-governadores para terem direito à aposentadoria pelo exercício do cargo. Ele destacou, inclusive, que o Supremo Tribunal Federal (STJ) já teve esse entendimento em relação a outros estados.
Hussein Bakri ainda desmistificou o senso comum de que os deputados estaduais têm direito à aposentadoria pelo exercício do cargo. “Esse privilégio existia até 1990 e foi extinto. Todo homem público deve dar exemplo, sobretudo se considerarmos a mísera aposentadoria que a maioria da população recebe ao deixar o mercado de trabalho”, finalizou o deputado do PSD.
