O presidente Jair Bolsonaro entregou na Câmara dos Deputados na terça-feira, 4, um projeto de lei que, entre outras mudanças, propõe que motoristas de caminhões e ônibus (das categorias C, D e E) não sejam mais obrigados a fazer exame toxicológico ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A ideia pode ter sido facilitar a vida dos caminhoneiros e motoristas profissionais, mas vai cobrar um custo: caso a lei seja aprovada, os seguros de ônibus e caminhões vão ficar mais caros. Informações de Victor Irajá, da Veja.
O representante do sindicato dos profissionais de seguros do Distrito Federal, Carlos Cavalcante, explica que as seguradoras vão precificar o que chamou de aumento de risco potencial.
“A indústria lida com um termo conhecido no meio que é exposição ao risco. Qualquer tipo de seguro avalia isso. Quanto maior o risco, obviamente, maior vai ser o prêmio pago por aquele bem”, diz Cavalcante.
O professor da Fundação Getulio Vargas e especialista em seguros Gilvan Candido engrossa o coro: “Os preços dos seguros são baseados nos riscos potenciais do condutor. O fim da obrigatoriedade do exame aumenta o risco, por isso aumenta o preço”.
Prova de que o fim da exigência do exame toxicológico terá impacto no preço do seguro é que a lei que instituiu a obrigatoriedade, aprovada em 2015 e em vigência desde 2016, fez o número de prêmios pagos para veículos segurados cair 2,4%.
“O preço dos seguros deveria ter caído muito mais (que esses 2,4%). Se voltar atrás, acabar com o exame, o preço do seguro vai aumentar bastante. Há um nível de risco adicional que as seguradoras não têm controle. Para os seguros, isso é uma bomba”, diz o economista Claudio Contador, ex-diretor da Escola Nacional de Seguros.
E não foram só os preços que caíram. No mesmo período, segundo dados do Seguro DPVAT, as fatalidades no trânsito despencaram 21%: de 42.501 mortes em decorrência de acidentes de trânsito em 2015 para 33.547 em 2016. Já o número de indenizações por invalidez despencou de 515.651 para 346.060, queda de 33% entre 2015 e 2016.
Existe também outra possibilidade: as seguradoras podem considerar que é tão arriscado oferecer uma apólice ao caminhoneiro ou motorista de ônibus sem a garantia do exame toxicológico que simplesmente se recusam a assinar contratos com a categoria. “As seguradoras passarão a ter regras mais rígidas para oferecer seus serviços”, diz Natália Oliveira, pesquisadora da Escola Nacional de Seguros.
