O app receberá denúncias sobre propaganda eleitoral e as demais deverão ser feitas direto no MP
Com o fim do prazo de registro das candidaturas no último dia 26 de setembro, entrou no ar o aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais.
A intenção, de acordo com o advogado Gilmar Cardoso, é facilitar o trabalho por parte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que podem contar com fiscais da eleição no combate à corrupção.
O Pardal quer incentivar os cidadãos a atuarem durante o pleito, especialmente no combate à propaganda eleitoral irregular. O aplicativo possibilita informar tais irregularidades em tempo real.
Gilmar Cardoso descreve que dentre as situações que podem ser denunciadas, estão o registro de uma propaganda irregular, como a existência de um outdoor de candidato – o que é proibido pela legislação –, e a participação de algum funcionário público em um ato de campanha durante o horário de expediente, por exemplo; afirmou o advogado.
Além da foto, o denunciante deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Além disso, quando as denuncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai oferecer o contato da Ouvidoria do Ministério Público de cada localidade relacionada com o fato.
O aplicativo já está disponível e é exclusivo para uso em celular. Atualizado, sistema traz novidades e centra foco nos potenciais ilícitos de propaganda eleitoral.
Entre as novidades do aplicativo para as eleições municipais de novembro está o link para que denúncias de outras irregularidades eleitorais, que não sejam relacionadas a propaganda, sejam encaminhadas diretamente ao site do Ministério Público Eleitoral.
Os aperfeiçoamentos também evitam o uso de dados de terceiros e o envio de denúncias infundadas ou repetitivas.
Para criar uma denúncia de propaganda irregular no Pardal, o cidadão deve identificar o local e quem fez a propaganda, isto é, se partido, coligação ou candidato.
Na segunda etapa, o denunciante deverá descrever a irregularidade e anexar alguma evidência (foto, vídeo ou áudio). Por último, o usuário deverá se identificar, contudo com a opção de manter o sigilo dos dados pessoais. A denúncia receberá um número de protocolo pelo qual o denunciante poderá acompanhar o caso pelo próprio aplicativo ou pelo site.
O advogado frisou que a cada eleição, os aplicativos móveis criados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornam a vida dos eleitores mais fácil, oferecendo diversas informações sobre o pleito, com rapidez e segurança.
Para as Eleições 2020, por exemplo,estão disponíveis cinco apps, que possibilitam a utilização de serviços por eleitores, mesários e candidatos, dando maior transparência ao processo eleitoral e praticidade. São eles: Boletim de Mão, Mesário, e-Título, Pardal e Resultados.
Todos estão disponíveis nas plataformas Android e IOS, e podem ser obtidos gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store, concluiu o advogado.
O interessado deve procurar o aplicativo na loja do seu dispositivo móvel. O Pardal é gratuito e tem versões para os sistemas operacionais iOs e Android.
