Normativa foi incluída durante a reunião anual do Mercosul que trata das questões de fronteira, sem consultar o setor interessado
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deflagrou, nos últimos dias, uma fiscalização na Ponte Internacional Tancredo Neves, que está travando o transporte de turistas na fronteira de Brasil e Argentina.
A iniciativa, que na avaliação de representantes do trade turístico de Foz do Iguaçu está com interpretação errada, rende multas de até US$ 4 mil (aproximadamente R$ 17 mil) a cada infração. As informações são de Ronildo Pimentel no GDia.
A fiscalização pautou reunião do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) nesta terça-feira (11). O ato, coordenado pelo presidente Carlos Silva, contou com o secretário de Turismo, Comércio, Indústria e Projetos Estratégicos, Gilmar Piola, presidente do Sindicato das Empresas de Turismo (Sindetur), Licério Santos, o assessor do deputado federal Vermelho, Sérgio Beltrame, trabalhadores e de entidades do setor de Puerto Iguazú (Argentina).
A fiscalização está prevista em ata aprovada em agosto do ano passado, sem consulta aos agentes de turismo do Destino Iguaçu. A iniciativa não observou um acordo trinacional, que regulamenta o transporte entre os países. A reclamação é que a ANTT está fiscalizando com regra e multa federal.
“Esta fiscalização, do nosso ponto de vista, está equivocada com relação a legislação do transporte turístico das três fronteiras”, disse Licério Santos. De acordo com ele, hoje está pacificado que empresas argentinas ou paraguaias possam livremente operar na hotelaria de Foz do Iguaçu, pegar seus passageiro e fazer os passeios.
Panorama
“Por outro lado, os brasileiros tem a mesma possibilidade, o mesmo direito”, ressaltou o presidente do Sindetur. A unica exceção é o transporte de aeroportos, que somente pode ser feitos com os carros de cada país. “Estão com uma interpretação de que se uma empresa da Argentina fica impedida de pegar passageiro no hotel brasileiro”.
“(Isso por que) ela não está iniciando a viagem internacional no país de origem e é o mesmo com carros brasileiros que vão buscar na Argentina”, ponderou. Esses acontecimentos tem provocado constrangimento ao turista, alertou. “Quando ele chega na ponte, acaba tendo que descer do ônibus e contratar outro. Um transtorno pesado ao turista e a imagem da cidade”.
Inspeção veicular
O segundo ponto citado por Santos é que existe um documento chamado “Inspeção Veicular Internacional”. Antes, sempre foi acatada uma inspeção feita em Foz do Iguaçu e Puerto do Iguaçu. “De um momento para o outro a ANTT entende que esse documento não é válido, especialmente dos veículos argentinos”, informou.
A inspeção específica que está sendo exigida não existe em Puerto Iguazu. “Sobra para eles ter que fazer lá em Posada (capital de Misiones). Sem contar que é uma burocracia extrema”, contou. De acordo com o Sindetur, além do transtorno aos turistas, a multa por conta da infração chega a US$ 4 mil cada. “Um pequeno empresario, que tenha uma situação como essa, acaba com seu negócio inviabilizado”.
A fiscalização foi decidida na reunião anual do órgão do Mercosul que trata dos assuntos de fronteira. “Por uma razão foram inseridas na ata novas normativas que contrariam aquilo que vinha fazendo normalmente”, completou.
O diretor superintendente do Instituto de Transporte e Trânsito (Foztrans), Fernando Maraninchi, participou da reunião e disse que não é competência do órgão, mas que irá se somar na luta junto a ANTT, que é federal.
Complexidade
“Nossa fronteira é complexa e exige atenção especial dos órgãos federais, estaduais e municipais e muitas decisões são tomadas distantes daqui”, disse Gilmar Piolla. Quando isso ocorre, com decisões tomadas em Brasilia ou em Buenos Aires (capitais do Brasil e Argentina, respectivamente), sem ouvir as partes interessadas, acaba criando confusão.
“Estamos em contato com ANTT e com a Comissão Nacional de Regulação de Transporte (CNRT) da Argentina, para buscar o entendimento”, disse. Não faz sentido exigir do transporte turístico a mesma legislação de um transporte de longa distancia, afirmou Piolla.
Que completou: “Esperamos resolver com dialogo com os órgãos federais dos dois países para que o nosso turismo continue trabalhando sem ser atrapalhado por decisoes que fujam da realidade local”.
