Perdas com ICMS superam R$ 31 milhões em 2022 e 2023; repasse do FPM teve queda de R$ 800 mil mensais
A Prefeitura de Foz do Iguaçu declarou apoio ao movimento municipalista contra a perda das receitas municipais motivada pela queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços).
Essas verbas são as principais fontes de recursos de sete a cada dez municípios brasileiros.
“A redução dos repasses tem afetado diretamente o orçamento municipal, dificultando a prestação de serviços essenciais à população, como saúde e educação. São os municípios que fazem a gestão da maior parte das políticas públicas e os cidadãos não podem ser prejudicados por mudanças na legislação que enfraquecem os orçamentos municipais”, afirmou o prefeito Chico Brasileiro.
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Em Foz do Iguaçu, o repasse do FPM no mês de agosto, em comparação com o mesmo período do ano passado, teve redução superior a R$ 1 milhão. Com o déficit primário e o alto índice de inflação desde 2022, o governo municipal remanejou recursos entre as pastas como medida preventiva para organização das contas e a execução de projetos e ações de importância imediata para a população, como é o caso do custeio do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, que além de Foz é referência para os demais municípios da 9ª Regional de Saúde.
“Estamos fazendo o possível para garantir a prestação de serviços à população, mas o acúmulo de redução nos repasses está dificultando nosso trabalho”, ressaltou o prefeito, ao lembrar detalhes sobre o repasse do ICMS que, em comparação a 2021, os exercícios de 2022 e 2023, juntos, terão uma redução superior a R$ 31 milhões sem considerar a inflação. De acordo com a previsão nacional, a queda no repasse do FPM é de aproximadamente R$ 800 mil mensais até dezembro.
FPM
O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto na Constituição de 1988. Num sistema crescente de pagamento dos percentuais, o FPM não tem um valor fixo e depende da arrecadação da União podendo chegar a 25,5% do total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Do valor total arrecadado, até chegar aos municípios, o recurso passa por uma série de cálculos e divisões, entre eles a destinação para o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de 20%; 15% para saúde pública; e distribuição conforme a renda per capita e a quantidade de habitantes.
Mobilização
Estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 51% dos Municípios estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário no período
Uma mobilização nacional está sendo convocada pela instituição para chamar a atenção para a situação dos municípios.
