A Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla foi marcada em Foz do Iguaçu por uma expressiva mobilização em defesa das escolas especializadas, em especial as APAEs, motivada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, questiona leis estaduais que asseguram repasses a essas instituições, podendo levar ao fechamento das unidades.
O presidente da APAE de Foz, Leonardo Lugon, classificou a ADI como um retrocesso: “Ela visa acabar com a educação especializada e colocar essas pessoas em uma situação de indignidade. As famílias estão mobilizadas, e as pessoas com deficiência precisam ser ouvidas.” A mobilização reuniu entidades como APAE, APASFI, ACDD, Nosso Canto e Alternativa, culminando em ato público na Câmara Municipal.
Lugon acrescentou que a mobilização busca ainda incluir no Plano Nacional de Educação o reconhecimento da educação especializada e acelerar a tramitação da PEC 53/2023, que prevê a constitucionalização desse direito.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. Rogério Botelho, também se apresentou como apoiador da causa, destacando que “cada deficiência exige um atendimento específico, e as escolas especializadas têm essa estrutura.” Ele enfatizou ainda que “não podemos tratar a inclusão excluindo aqueles que sempre acolheram quem mais precisava.”
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O secretário estadual de Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, reafirmou o apoio do governo estadual. Apesar de 83% dos alunos com deficiência estarem matriculados na rede regular, há casos que demandam suporte diferenciado. Segundo ele, o Paraná investe cerca de meio bilhão de reais por ano na manutenção dessas instituições, que representam um modelo de acolhimento e gestão. Em Curitiba, uma marcha reuniu 10 mil participantes em protesto contra a ADI.
No âmbito legislativo estadual, a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu audiência pública com ampla participação de parlamentares, famílias e entidades, ressaltando os riscos de interrupção de leis consideradas exitosas. Mais de 260 câmaras municipais também se manifestaram contrariamente à ação. A ADI segue em análise no STF, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, sem liminar concedida até o momento.
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