Nos dias 19 e 21 de julho, o IP Key América Latina realizou a Enforcement Week: Seminário sobre o Cumprimento de Fronteiras no Mercosul. Em um evento híbrido, o projeto, financiado pela União Europeia (UE) e implementado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), trouxe para a Tríplice Fronteira Argentina-Brasil-Paraguai a oportunidade de discutir os desafios para a implementação de medidas efetivas de proteção e fiscalização da propriedade intelectual no tráfico fronteiriço na América Latina.
Entre outras atividades, especialistas do Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual compartilharam métodos e ferramentas utilizados na União Europeia, como forma de reunir experiências e criar uma colaboração global.
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A atividade focou no aprimoramento da capacidade das autoridades alfandegárias da América Latina em medidas de fronteira contra violações de PI, permitindo que os países da UE e da América Latina desenvolvessem uma resposta cooperativa por meio da troca de experiências. O seminário consistiu em sessões práticas focadas em habilidades técnicas e conhecimento aplicado, promovendo a colaboração público-privada e fornecendo experiências práticas de campo. O seminário foi organizado em julho de 2023 como parte da Semana de Observação.
“Entendemos que cada país, cada região, tem sua própria experiência nesse assunto. A União Europeia também enfrenta desafios com a pirataria e conseguimos garantir medidas de proteção. O nosso objetivo é promover esse intercâmbio entre as nações. Acreditamos que temos muito a aprender uns com os outros e queremos expandir isso para todos os países do Mercosul, que têm uma indústria próspera de combate à pirataria e à falsificação, a fim de garantir um melhor retorno econômico”, comenta Carlos Azorín, Líder do Projeto IP Key Latin America.
Pirataria: um grande desafio no Mercosul
A ocasião traz à tona um grande desafio para os países do Mercosul: o combate à pirataria. Somente no Brasil, a falsificação e o contrabando geram um prejuízo anual de aproximadamente R$ 345 bilhões em arrecadação de impostos e perda de receita para as indústrias legalmente estabelecidas (dados da Associação Brasileira de Combate à Falsificação). Além disso, de acordo com os últimos dados coletados pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), em 2021, 7,45 milhões de toneladas de mercadorias foram importadas pelas rodovias brasileiras e 20,81 bilhões de toneladas pelos aeroportos. No mesmo ano, o valor total de mercadorias apreendidas pela Receita Federal foi de R$ 4,55 bilhões.
Uma pesquisa realizada pela OCDE e pelo EUIPO em 2021 estima que o comércio de produtos falsificados e pirateados representou até 2,5% do comércio mundial. Nesse contexto, as importações de produtos falsificados na União Europeia representaram 5,8% de todas as importações, com um valor global de €119 bilhões.
A organização ressalta que a implementação de políticas de combate à pirataria é uma questão importante para os detentores de direitos na União Europeia e em outras regiões do mundo e trabalha para a proteção e o cumprimento dos direitos de PI. Com sua chegada ao Brasil, propôs, por meio do seminário, desenvolver a capacidade das autoridades alfandegárias latino-americanas em relação às medidas de fronteira contra violações de PI, a fim de ajudar os países da UE e da América Latina a desenvolverem uma resposta cooperativa.
Impacto no Brasil
De acordo com o Boletim Mensal de Propriedade Industrial de junho de 2023, divulgado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial/Ministério da Economia, referente ao período acumulado de 06/2022 a 05/2023, os depósitos globais de propriedade industrial totalizaram 27.195 patentes e 410.204 marcas registradas. Além disso, foram registrados 7.173 pedidos de desenhos industriais, 3.840 programas de computador, 1.081 averbações de contratos, 27 indicações geográficas e 2 topografias de circuitos integrados.
Entre os países que mais depositaram pedidos de patentes de invenção, no período janeiro-maio de 2023, estão os Estados Unidos (31%), Brasil (18%) e Alemanha (7%); entre os depósitos de modelo de utilidade, depositantes residentes do Brasil totalizaram 97% dos pedidos. Em relação aos pedidos de marcas, depositantes de 82 países solicitaram proteção, destacando-se os do Brasil, responsáveis por 88% dos pedidos, dos Estados Unidos (4%) e China (1%) – no total, foram registradas 171.154 requisições no período acumulado.
Ao analisar detalhadamente, em um cenário nacional, vemos que os mais afetados são os menores produtores e pessoas físicas, justamente aqueles que mais sofrem com o cenário econômico nacional. Em relação ao período de janeiro-maio 2023, entre os 1.747 depósitos de patentes de invenção, pessoas físicas responderam por 670 depósitos (38%); empresas de médio e grande porte por 429 (25%); instituições de ensino e pesquisa e governo por 425 (24%); e MEI, microempresa e EPP por 206 (12%). Entre os depósitos de modelos de utilidade, pessoas físicas foram responsáveis por 525 pedidos (59%); MEI, microempresa e EPP por 187 (21%); e empresas de médio e grande porte por 145 (16%). Já entre os 150.469 depósitos de marcas, MEI, microempresa e EPP respondem por 76.881 (51%); pessoas físicas por 42.932 (29%); e empresas de médio e grande porte por 26.646 (18%).
Principais produtos falsificados em trânsito em todo o mundo
Vestuário continua sendo a categoria líder de importações de produtos falsificados na América Latina. De acordo com um relatório produzido pela OCDE e pelo EUIPO intitulado “Global Trade in Fakes: A Worrying Threat”, a maioria das roupas falsificadas tem origem na China e foi destinada ao Brasil entre 2017 e 2019, representando aproximadamente 25% do total apreendido globalmente. A República Dominicana, México, Chile e Porto Rico também são destinos de roupas falsificadas originadas na China. Hong Kong, Vietnã e Turquia, além da China, também são importantes fontes de exportação, sendo os Estados Unidos e a União Europeia os principais destinos dessas rotas.
O Brasil e a Argentina continuam sendo fontes de sérias preocupações com relação à proteção intelectual, de acordo com o Relatório “Protection and Enforcement of Intellectual Property Rights (IPR) in third countries”, realizado pela Comissão Europeia. Enquanto o Brasil tem o vestuário como sua principal categoria, a Argentina foi o terceiro país para a destinação de brinquedos e jogos falsificados, sendo responsável por 2,4% do valor global apreendido nessa categoria de produtos entre 2017 e 2019.
Hong Kong, na China, emerge como um centro importante para o comércio de jóias falsificadas, reexportando para os Estados Unidos, a União Europeia, América do Sul, Norte da África e a região do Golfo. Cingapura e os Emirados Árabes Unidos são outros pontos de trânsito, reexportando estes objetos principalmente para os Estados Unidos, a União Europeia e países do Golfo. A Ucrânia também se destaca como um centro de trânsito para jóias falsificadas da China, destinadas à União Europeia.
O relatório “Global Trade in Fakes” também destaca que a China (especialmente Hong Kong) é uma grande produtora de cosméticos e perfumes falsificados, que chegam à América do Sul por meio de remessas transportadas através de portos e aeroportos.
A China também se destaca como o principal produtor de artigos de couro e bolsas falsificadas de 2017 a 2019. A região da América Latina (República Dominicana, Chile, México, Porto Rico e Uruguai) surge como um dos sete principais destinos desses produtos no mundo. A Turquia também foi identificada como produtora de artigos de couro falsificados, principalmente destinados à União Europeia.
