A Justiça do Trabalho em todo o Brasil está promovendo um mutirão de 18 a 22 de setembro com o propósito de agilizar o pagamento de dívidas resultantes de ações trabalhistas previamente julgadas. O enfoque principal da 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista é resolver casos que aguardam o cumprimento das decisões judiciais, isto é, a fase de execução.
Na região de Foz do Iguaçu, estão empenhados em superar as conquistas de 2022, quando foram resolvidas dívidas trabalhistas no valor de R$ 448 mil em 45 audiências que beneficiaram 147 indivíduos.
Empresas, empreendedores e sócios têm a oportunidade de buscar a quitação de débitos trabalhistas durante esse período, o que possibilita a regularização de seus registros no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e/ou no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
Leia também
- Prefeitura de Foz do Iguaçu abre concurso para merendeiro(a) e motorista do transporte escolar
- Complexo de Esporte e Lazer em Foz do Iguaçu é inaugurado na região do Porto Meira
Isso resulta na reabilitação dos cadastros, eliminando pendências financeiras e facilitando a obtenção de crédito para empréstimos ou até mesmo a participação em processos de licitação. Adicionalmente, a quitação dos débitos põe fim à acumulação de juros sobre os valores determinados pelas sentenças judiciais.
“É possível na Semana da Execução agendarmos uma audiência entre os representantes de uma empresa ou de uma pessoa que esteja com débitos trabalhistas para conversar e buscar uma solução conciliada com o trabalhador que possui uma ação julgada”, comentou a juíza da Coordenadoria de Conciliação e de Apoio à Execução (Cocape) de Curitiba e titular da 10ª Vara do Trabalho da Capital, Graziella Carola Orgis. “Já vimos acordos em que foi definido o parcelamento dos débitos; o pagamento ser realizado em estoque, em produtos da empresa; e já aconteceu de ser acordada a entrega de bens, como imóveis, carros e até animais como forma de quitar a dívida”, relatou a juíza da 23ª Vara do Trabalho de Curitiba e coordenadora do Centro de Conciliação de 1º Grau de Curitiba (Cejusc-JT-Curitiba), Valéria Rodrigues Franco da Rocha.
As audiências de conciliação em processos em fase de execução podem ser solicitadas por qualquer uma das partes em todas as 97 Varas do Trabalho no Paraná e para os processos em execução no 2º grau, no TRT-PR. No ano passado, a Justiça trabalhista paranaense realizou a movimentação de R$ 177,7 milhões durante a Semana da Execução Trabalhista.Com isso, o TRT-PR teve o melhor desempenho entre os tribunais de médio porte e o quarto melhor desempenho nacional. Ao todo, foram realizadas 4,4 mil audiências em todo o Paraná e atendidas 18,2 mil pessoas. Nacionalmente, o mutirão movimentou mais de R$ 2,8 bilhões e atendeu 287 mil pessoas em 58,2 mil audiências.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) inscreve processos para integrar o mutirão até o dia 12 de setembro no link http://trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml.
Campanha nacional
A Semana Nacional da Execução Trabalhista é organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e conta com o apoio dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. A edição deste ano tem como slogan “Processos são vidas – A Justiça além dos números”. A identidade visual usa elementos gráficos mesclando imagens humanas e números para passar uma ideia de que os milhões de processos que tramitam todos os anos na Justiça do Trabalho representam pessoas, de modo que a efetividade da execução impacta vidas direta e indiretamente.
Durante a semana temática, magistradas (os) e servidores dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial/Centrais de Execução do país estarão ainda mais empenhadas (os) em mutirões. “A semana foca em dois tipos de devedores: o bom e o mau pagador. O bom é aquele que reconhece a decisão judicial, mas está com dificuldades para quitar e precisa de um acordo mediado para sanar os débitos. Para esse devedor ou devedora, estaremos procurando meios de auxiliá-lo (a) na quitação desse débito”, disse o coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do CSJT, ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão. “Por outro lado, o mau pagador, que é aquela pessoa que usa de diversos artifícios para não saldar o que foi decidido em juízo, usamos os poderes legais constituídos e ferramentas de arresto para garantir a efetividade da justiça”, completou.
