Município tem aproximadamente 102,8 mil proprietários veículos; Governo do Estado transferiu mais de R$ 1,81 bilhão de impostos aos municípios em janeiro
O Governo do Estado transferiu para Foz do Iguaçu mais de R$ 36,4 milhões referente a arrecadação com o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) no mês de janeiro e outros tributos. O montante, arrecadado devido aos proprietários que optaram em pagar a tributação em parcela única com 3% de desconto, representa aproximadamente um quarto do previsto para o ano de 2023. De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, foram transferidos mais de R$ 1,12 bilhão aos municípios do Paraná referentes ao IPVA dos primeiros 31 dias do ano.
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Informa o GDia que Foz do Iguaçu tem aproximadamente 102,8 mil proprietários de carros, motos e outros utilitários sujeitos à tributação do IPVA. O valor de arrecadação lançado para todo o ano ultrapassa os R$ 141,7 milhões. Quem pagou a vista ganhou desconto, no entanto, existem outras formas ficar quites com o imposto. Os proprietários podem pedir isenção/imunidade, parcelamento, regularização de débitos gerais e revisão do valor venal. No Paraná, são mais de 4,6 milhões de veículos tributados e um valor previsto de mais de R$ 6 bilhões a serem arrecadados.
A Secretaria Estadual da Fazenda repassou mais de R$ 1,81 bilhão aos municípios paranaenses no primeiro mês de 2023. O montante é maior que o transferido às prefeituras em janeiro de 2022, R$ 1,5 bilhão. O dinheiro é referente à cota dos municípios nos impostos arrecadados pelo Estado e será revertido em investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Do valor total repassado este ano, mais de R$ 1,12 bilhão foram oriundos do IPVA, em razão dos pagamentos à vista e da primeira parcela do ano de 2023. Outros R$ 682,5 milhões foram referentes ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Além disso, também foram destinados recursos do fundo de exportação (R$ 7.74 milhões) e royalties do petróleo (R$ 228 mil) arrecadados pelo Estado, cuja transferência aos municípios é constitucional.
Mesmo com a diminuição da receita de ICMS em 15% – valores reais corrigidos pela inflação – em razão da Lei Complementar 194/2022, que reduziu a alíquota paranaense da gasolina, energia elétrica e comunicações de 29% para 18%, a Secretaria da Fazenda do Paraná está fazendo frente às suas obrigações e garantindo os repasses constitucionais, bem como à continuidade aos investimentos, programas e projetos do Estado.
Municípios
As cidades que mais receberam repasses absolutos neste mês foram Curitiba (R$ 347,9 milhões), Londrina (R$ 79,8 milhões), Maringá (R$ 74,3 milhões), Araucária (R$ 61,1 milhões), Cascavel (R$ 56,9 milhões), São José dos Pinhais (R$ 55,7 milhões), Ponta Grossa (R$ 49,7 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 36,4 milhões), Toledo (R$ 31,8 milhões) e Guarapuava (R$ 27,2 milhões).
As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. Esses índices são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais.
