Atualmente existem mais de 600 atividades enquadradas nessa categoria na cidade
A Prefeitura de Foz do Iguaçu deve lançar em breve o novo decreto com a ampliação do número de atividades econômicas enquadradas como baixo e médio risco. “A ampliação no número de atividades significa na prática que a abertura e funcionamento de uma empresa pode se tornar realidade com menos burocracias. Em Foz do Iguaçu já são mais de 600 atividades enquadradas”, disse a secretária da Fazenda Salete Horst.
A proposta de inclusão de novas atividades foi anunciada durante a 10ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal (CGDM). Os processos de trabalho seguirão as diretrizes do programa Descomplica Paraná que baseiam-se na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE). A primeira reunião para tratar dos processos para implementação e seleção das novas atividades foi realizada na quinta-feira (9).
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“Reunimos representantes de todas as secretarias municipais envolvidas com os processos de abertura de empresa a fim debater sobre as etapas necessárias para classificação das atividades. É consenso entre os técnicos que a inserção deve seguir as diretrizes do programa estadual e análise de acordo com o zoneamento territorial, dessa forma, definir as atividades que podem ser incluídas como baixo e médio risco”, explica o diretor de Fiscalização, Nilton Zambotto.
O grau de risco de uma empresa consiste no nível de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade física e à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio em decorrência do exercício de atividade econômica. As atividades classificadas como de Baixo Risco estão dispensadas do Alvará de Funcionamento e dos Licenciamentos (Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros,Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal do Meio Ambiente) e de Médio Risco conta com procedimento mais desburocratizado que as demais empresas.
Para a coordenadora do Grupo de Trabalho do Simplificação e Desburocratização do CGDM, Elizângela de Paula Kuhn, a ampliação facilitará o processo de abertura de empresas dos mais diversos segmentos empresariais. “Desburocratizar é fundamental, facilitar a vida do empreendedor, presumir sempre a boa fé nas declarações do empresário, afinal, a qualquer tempo o poder público poderá fiscalizar as suspeitas de irregularidades. Essa ação acaba sendo também um trabalho de trazer o informal para a formalidade”.
“No último ano tivemos importantes avanços pertinentes às classificações de risco. Legislações que refletem positivamente a toda classe contabilista e, consequentemente, para a população em geral. Com essa nova medida avançamos ainda mais na simplificação e desburocratização das atividades internas, agilizando as etapas para abertura de empresa em âmbito municipal,” reitera Luciana Marodin Cordeiro, Supervisora Técnica Vigilância Sanitária.
Hoje, Foz do Iguaçu é um dos municípios brasileiros mais rápidos na abertura de empresas, com tempo médio de duas (2) horas, de acordo com o boletim do Mapa de Empresa, do Ministério do do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, divulgado em junho. O processo de abertura empresarial é feito de forma eletrônica, onde também pode ser consultado toda a documentação necessária para a formalização.
