O programa de conversão de áreas técnicas para obras de uso social de Foz do Iguaçu está entre os 38 projetos vencedores da 12ª edição do Prêmio Gestor Público do Paraná, organizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindafep) em parceria com Assembleia Legislativa, TCE-PR, AMP e apoio técnico da Universidade do Meio Ambiente. Das 186 iniciativas selecionadas de 62 cidades, 38 projetos de 29 cidades foram premiados. O prêmio será entregue no dia 17 de setembro na Assembleia Legislativa.
O programa iguaçuense já viabilizou 15 obras, entre elas, a ampliação da UPA do Morumbi, a construção da Escola João dos Costa Viana em Três Lagoas e da creche no Jardim Três Bandeiras, a revitalização do antigo prédio da Câmara de Vereadores e a pavimentação dos prolongamentos das avenidas Safira, no Porto Meira, e João Paulo II, entre o Jardim Panorama e a Avenida das Cataratas. Nas contas da prefeitura já foram investidos R$ 30 milhões dos R$ 50 milhões previstos.
Implantado em 2022, o programa de Foz do Iguaçu foi ampliado no ano passado permitindo o uso de áreas municipais que não estão sendo utilizadas. “É uma alternativa proveitosa ao Município porque agiliza a execução de obras importantes como a construção de creches, escolas, reformas, revitalizações e pavimentação de ruas e avenidas”, disse o prefeito Chico Brasileiro (PSD).
Educação fiscal
“Agora estamos permitindo que os imóveis do Município possam ser convertidos em obras, aqueles imóveis que não tenham mais utilidade”, completa o prefeito. A Secretaria de Planejamento mapeou 103 imóveis do Município, após os estudos técnicos das áreas públicas que não cumprem funções sociais, muitos deles constantemente tomados pelo matagal e servindo de depósito de lixo.
A 12ª edição do Prêmio Gestor Público – com o tema “Educação Fiscal e Cidadania: Saber é Poder, Agir é Transformar!” – reconheceu 38 projetos sobre a compreensão da importância dos impostos e a participação cidadã. O prêmio serve ainda como uma plataforma de conexão entre gestores públicos que permite a troca de boas práticas e experiências bem-sucedidas.
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Criado em 2013, visa incentivar as boas práticas da gestão pública municipal e em 11 anos teve 1.611 projetos inscritos e 436 premiados. O PGP-PR se consolidou como uma das mais importantes premiações do Brasil neste segmento, com projetos que hoje servem de inspiração para gestores públicos de todo o país.
Referência
É o caso do programa iguaçuense que serviu de referência ao Programa de Democratização dos Imóveis da União (Imóvel da Gente) que prevê a destinação de imóveis para o cumprimento da função habitacional.Também está previsto o uso de imóveis para regularização fundiária e urbanização, para políticas públicas e programas estratégicos, e para empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas.
Segundo a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) há mais de 500 imóveis em estudo para possível destinação, em cerca de 200 municípios. No ano passado, ainda nas ações do piloto do programa, o ministério realizou mais de 200 destinações de prédios públicos. “A maior inovação do programa de destinação de imóveis da União é o fortalecimento da proposta de trocar patrimônio por patrimônio”, disse Esther Dweck.
Em muitos casos, o imóvel não é adequado para moradia nem para órgãos públicos, mas está localizado em área nobre e tem valor elevado. Nesse caso, a ideia é abrir para parcerias com o setor privado. “Uma compensação pode ser a construção de imóveis para a faixa maior de subsídio”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Permuta e doação
Em Foz do Iguaçu, o programa federal vai permitir a permuta de áreas entre o Município e o INSS, viabilizando a federalização do Hospital Municipal Padre Germano Lauck. O hospital foi construído em imóvel do Instituto Nacional de Seguridade Social e as tratativas devem ser concluídas com a troca de áreas entre o Município e o INSS.
A prefeitura, inclusive, já definiu uma área na Avenida Costa e Silva para efetivar a permuta. A federalização dará uma sobra de caixa em torno de R$ 100 milhões por ano – o custo de manutenção do hospital – nos cofres da prefeitura.
Uma outra situação detalhada pelo prefeito é a doação pela União de área para a construção do novo prédio da prefeitura e da câmara de vereadores. O Município já recebeu uma área de 57 mil metros quadrados para implantação do centro cívico. “A doação da área pela União tem prazo de pelo menos dois anos para começar a obra. A prefeitura já tem projeto e acredito que vai ser possível construir o Centro Cívico neste prazo”, disse Chico Brasileiro.
