Foz do Iguaçu integra a lista de mais de 500 municípios brasileiros que irão receber recursos destinados à gratuidade do transporte público coletivo para pessoas com mais de 65 anos de idade. A informação foi confirmada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que divulgou a lista dos estados e municípios que serão contemplados. Os recursos deverão ser transferidos até o mês de dezembro deste ano.
Destaca o GDia que o auxílio financeiro para gratuidade do transporte coletivo da pessoa idosa foi aprovado pelo Congresso Nacional, na Emenda Constitucional 123/2022. O repasse financeiro é resultante do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais decorrentes destes reajustes.
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Ao todo, Foz do Iguaçu vai receber R$ 3.991.668,20 para a gratuidade do transporte público para a pessoa idosa. O Estado do Paraná irá receber R$ 10.067.989,18, segundo a lista do MDR, dos municípios e estados contempladas. Do país, das 557 propostas validadas, 535 foram enviadas por municípios, 20 por governos estaduais e do Distrito Federal, e outros dois por empresas públicas.
Os contemplados, para receber os recursos, tiveram que realizar a assinatura do Termo de Adesão na Plataforma + Brasil. O aporte da União chega a R$ 2,5 bilhões. A execução dos recursos será descentralizada em transferências aos órgãos vinculados, Municípios, Estados e ao Distrito Federal, que farão a distribuição aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Procedimento
A União já iniciou o repasse dos recursos, procedimento que tem como data limite de transferências o dia 31 de dezembro deste ano. Todas as movimentações de saídas de valores serão classificadas e identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização.
Nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica. Os recursos aplicados em desconformidade com as regras do auxílio emergencial à gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, serão restituídos à conta única do Tesouro Nacional.
O repasse será feito pela União de forma proporcional à população maior de 65 anos residente nos municípios que têm serviço de transporte intramunicipal regular em operação. A identificação das pessoas nesta faixa etária ocorrerá com base na estimativa mais atualizada do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sistemas
A portaria define ainda os tipos de transporte público coletivo. O urbano se refere àquele prestado no espaço urbano intramunicipal. Já o metropolitano abrange os serviços de forma intermunicipal ou interestadual, com características operacionais típicas de transporte urbano.
O transporte público coletivo semiurbano compreende as atividades de transporte público coletivo de passageiros interestadual, com características operacionais típicas de transporte urbano, prestado pela União em áreas que transpõem os limites de um único estado. (Com informações da Agência CNM de Notícias e do MDR)
