Beneficiários podem perder o direito ao imóvel caso seja comprovada a venda ou o aluguel; Caixa Econômica Federal tem canal exclusivo para denúncias
O Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (FozHabita) tem recebido uma série de denúncias sobre a venda irregular de unidades habitacionais de interesse social, entregues por programas do município, Estado ou Governo Federal.
As denúncias também chegam por meio das redes sociais da Prefeitura de Foz do Iguaçu e envolvem os conjuntos habitacionais Angatuba, Andradina, Santa Rita, Grande Lago, entre outros.
Conforme alertou a diretora superintendente do FozHabita, Silvia Palandi, quem possui moradia de programas de interesse social não pode vender o imóvel.
“Contemplados que recebem o imóvel estão proibidos de vender, já que o imóvel enquanto não quitado pertence ao governo. Depois de quitada a casa, o dono pode vendê-la, mas não poderá mais entrar em programas sociais do governo federal, estadual ou municipal para adquirir outro”, esclareceu. As moradias de programas para famílias de baixa renda também não podem ser alugadas ou emprestadas.
“A Caixa também recebe as denúncias e encaminha para o FozHabita, que faz a fiscalização. Elaboramos um Termo de Certificação de Vistoria e encaminhamos à Caixa, que toma as providências necessárias”, explicou Silvia. Caso seja comprovada a irregularidade, o beneficiário perderá o direito sob o imóvel, devendo ser convocadas famílias em lista de espera para ocupar a moradia.
O Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut) está interligado em todo país, portanto quem se inscreveu em algum programa social de qualquer parte do país, mesmo quitando a moradia que recebeu, não poderá entrar novamente no sistema.
Critérios
Os critérios de seleção variam de acordo com cada programa. Para os empreendimentos do Governo Federal a renda familiar é de no máximo R$ 1.800. Ainda existem cotas de 3% das casas para pessoas idosas e 3% para Pessoas com Deficiência (PcD).
Denúncias
A população pode utilizar o canal oficial da Caixa para denúncias de irregularidades referentes aos empreendimentos: 0800 721 6268.
