Recursos ajudam a dar musculatura ao Fundo de Combate à Corrupção, usado para equipar e melhorar a atuação dos órgãos de controle – na prevenção, fiscalização e repressão –, auxiliar os municípios no combate à corrupção e promover treinamento constante dos agentes públicos para evitar ilícitos.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (26) o repasse de R$ 2,2 milhões para a Controladoria-Geral do Estado (CGE) fortalecer a gestão do Fundo de Combate à Corrupção, criado no ano passado. Os recursos do crédito especial serão usados para despesas com diárias, passagens, materiais de consumo, serviços terceirizados, e obrigações tributárias e contributivas dessa reserva financeira, além da aquisição de mobiliário e de um imóvel para a sede da CGE.
O montante ajuda a dar musculatura para o Fundo de Combate à Corrupção, que é composto por recursos provenientes de acordos de leniência, contratos da CGE e multas aplicadas no âmbito da Lei Anticorrupção. Esse fundo é usado para equipar e melhorar a atuação dos órgãos de controle – na prevenção, fiscalização e repressão –, auxiliar os municípios no combate à corrupção e promover treinamento constante dos agentes públicos para evitar ilícitos.
“É um recurso extraordinário para continuar com as políticas de combate à corrupção, compliance, integridade e ética no serviço público. O Governo do Estado tem um compromisso com gestão eficiente, técnica e comprometida com as políticas públicas. Queremos irradiar esse exemplo para todo o Paraná”, afirmou Ratinho Junior.
A nova lei também é parte da reestruturação administrativa que está sendo implementada desde 2019, com enxugamento de cargos e despesas, e redirecionamento de recursos para áreas essenciais da gestão pública. A CGE é o órgão responsável pela auditoria na folha de pagamento dos servidores e por promover mais transparência nos atos e nas obras públicas.
“A aprovação do orçamento para o Fundo de Combate à Corrupção é importante para o processo de reestruturação administrativa. A CGE é o órgão responsável por esse processo de controle interno. Esses recursos do fundo trarão melhorias nos sistemas, nas ferramentas, nos processos. Eles estão sendo empregados no próprio combate à corrupção”, disse o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.
Compliance
Parte essencial do combate aos ilícitos e ao desvio de dinheiro público é o trabalho diário de compliance da CGE. O programa já foi implementado em 13 secretarias e órgãos públicos, com mais de 3,4 mil servidores entrevistados, 245 formulários registrados, 487 denúncias analisadas e três recomendações pontuais, dentro da política de mitigação de riscos.
Na prática, o programa é um conjunto de métodos e técnicas para prevenir e descobrir práticas irregulares, como fraudes, subornos e desvios de conduta. A aplicação do modelo, comum na iniciativa privada, foi feita de forma inédita no Paraná. A ideia está sendo desenvolvida em etapas, como identificação dos riscos, matrizes de responsabilidade e criação de planos específicos de integridade.
