O Governo do Paraná trabalha para encaminhar até o final deste ano à Assembleia Legislativa (ALEP) o projeto de lei que cria o Fundo Estadual do Turismo. A informação é do secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, em resposta ao pedido de informações apresentado pelo presidente da Comissão de Turismo da ALEP, deputado Soldado Fruet (PROS), no último dia 21 de julho. No requerimento, ele questionou se a criação do fundo estava nos planos do Estado, já que a atual gestão revogou o grupo de trabalho (GT) instituído em 2018 pela ex-governadora Cida Borghetti, direcionado ao estudo e planejamento para criação do fundo.
O secretário Márcio Nunes esclareceu ao Soldado Fruet que “há o compromisso do Poder Executivo na criação do Fundo Estadual do Turismo, descrita no Plano de Governo e no PPA (Plano Plurianual 2020-2023), e que os estudos estão em desenvolvimento, considerando a complexidade para a criação de fundos”. Segundo ele, “esta SEDEST e a Paraná Turismo continuam trabalhando para que até o final de 2020 essa importante proposta seja encaminhada para votação nessa Assembleia Legislativa”.
“Vou acompanhar de perto para que o Fundo Estadual do Turismo, que há muito tempo tem sido cobrado pelo setor, possa finalmente sair do papel para fomentar o desenvolvimento do grande potencial turístico do Paraná”, disse o Soldado Fruet. “Com este fundo, será possível dar a atenção devida a este setor, que tanto contribui para o PIB paranaense, mas foi muito atingido pela pandemia e pouco ajudado por falta de uma fonte de recursos específica para a categoria”, destacou. Segundo o deputado, o fundo permitiria viabilizar o auxílio emergencial que propôs para trabalhadores do turismo não contemplados pelo benefício federal, entre outras finalidades.
O fundo
Conforme parecer técnico da Paraná Turismo anexado à resposta, a criação do fundo é extensivamente debatida e está priorizada no Plano Paraná Turístico 2026. O PPA prevê a criação do Fundo Estadual de Promoção Turística no Paraná, com recursos oriundos da concessão dos parques estaduais, de áreas a serem concessionadas, de concessionárias de rodovias e empresas do setor, parceria de royalties devidos pela exploração de energia no Estado, doações de pessoas jurídicas, de organismos governamentais e não governamentais, nacionais ou estrangeiros, dentre outras. O objeto do fundo será apoio ou participação financeira em planos, projetos, ações, obras e empreendimentos reconhecidos pelo Conselho Paranaense de Turismo (Cepatur) de interesse nos setores de turismo e eventos.
Passos
De acordo com a Paraná Turismo, existe uma minuta de lei em estudo interno, que será posteriormente encaminhada ao Cepatur para que um novo grupo de trabalho finalize e valide o estudo. Na sequência, será enviado o projeto de lei à Assembleia Legislativa para análise e votação. O órgão ressalta que o grupo de trabalho criado em 2018 contribuiu para o avanço dos estudos para formulação da lei do fundo, mas não era mais efetivo devido ao término do prazo previsto para as atividades e porque nenhum dos representantes nomeados para o GT estão vinculados à Paraná Turismo ou à SEDEST no atual governo e também houve alteração na gestão do Cepatur.
