O Governo do Paraná, por meio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), abriu nesta quinta-feira (12) as inscrições para o primeiro edital do programa CNH Social. A iniciativa oferece 4 mil vagas para a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis), em todos os 399 municípios do Estado.
As vagas estão distribuídas nas macrorregiões de Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Cascavel. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site oficial do programa até o dia 14 de março, onde também está disponível o edital com as regras do processo seletivo.
O programa é destinado a candidatos com renda familiar de até três salários mínimos, que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), residam no Paraná há pelo menos 12 meses e não possuam restrições no direito de dirigir, como habilitação suspensa ou cassada.
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A modalidade “Habilita”, voltada à primeira habilitação, assegura a isenção de todas as taxas relacionadas aos exames médicos, psicológicos, teóricos e práticos, além de custear as aulas de formação. O sistema do programa distribui os candidatos selecionados de forma aleatória entre autoescolas e clínicas credenciadas no município de residência.
O edital prevê reserva de 10% das vagas para estudantes da rede pública estadual que atendam aos critérios de rendimento e frequência, 10% para mulheres e 5% para pessoas com deficiência (PCDs), em todas as regiões do Estado.
Segundo o Detran-PR, o programa foi adequado às mudanças recentes nas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Apesar de a regulamentação atual prever carga mínima de duas horas de aulas práticas, o CNH Social garantirá pelo menos 10 horas, com possibilidade de cinco horas adicionais em caso de reprovação no exame prático.
Por meio da plataforma digital desenvolvida pela Celepar, os candidatos poderão acompanhar todas as etapas do processo, desde o início das aulas até a realização dos exames e emissão do documento, disponível nas versões digital e física. Para a categoria B, a CNH será emitida com a observação de Exerce Atividade Remunerada (EAR), permitindo o uso do veículo para fins profissionais.
A lista final dos aprovados está prevista para ser divulgada no dia 31 de março no site do programa. Paralelamente, o Detran-PR também abriu edital de chamamento para credenciamento de Centros de Formação de Condutores interessados em participar da iniciativa.
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