O governo do Paraguai encaminhou nesta quarta-feira (10) ao Congresso Nacional um conjunto de sete projetos de lei com o objetivo de estimular investimentos e promover uma reforma administrativa para modernizar a estrutura do Estado. A iniciativa é liderada pelo presidente Santiago Peña e pretende fortalecer o ambiente de negócios, atrair capital estrangeiro e impulsionar o crescimento econômico do país.
Durante a apresentação, o ministro da Economia e Finanças, Carlos Fernández Valdovinos, destacou que o pacote visa dotar o Paraguai de uma estrutura estatal “moderna, eficiente e transparente”, capaz de oferecer garantias sólidas a investidores nacionais e estrangeiros.
Entre as propostas, está a criação de uma nova Lei de Valores, que atualizará o marco legal do mercado de capitais, além de uma reforma na legislação de incentivo à energia renovável. O governo também prevê a modernização do regime de incentivos fiscais, por meio da revisão da Lei 60/90, vigente desde 1990, e a atualização da Lei de Maquila, instrumento considerado estratégico para o aumento das exportações.
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Outra medida do pacote é a criação de uma lei específica para estimular a indústria de montagem de produtos eletrônicos, elétricos e digitais, com a meta de diversificar a matriz produtiva e ampliar as oportunidades de emprego. O governo propõe ainda duas fusões institucionais para otimizar a utilização de recursos públicos: o Viceministério de Minas e Energia e a Secretaria Nacional de Turismo passariam a integrar o Ministério da Indústria e Comércio, enquanto a Secretaria de Repatriados seria incorporada ao Ministério de Relações Exteriores.
De acordo com dados oficiais, somente no primeiro semestre de 2025 o regime de incentivos fiscais da Lei 60/90 já atraiu mais de US$ 260 milhões em investimentos, superando os US$ 230 milhões registrados no mesmo período do ano passado. A expectativa é encerrar o ano com uma captação superior a US$ 600 milhões por meio desse mecanismo.
Com previsão de crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, impulsionada principalmente pelos setores de construção, agroindústria e energia, o Paraguai se consolida como uma das economias mais dinâmicas da América do Sul.
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