O presidente Jair Bolsonaro deve examinar esta semana dois textos que, de forma conjunta, tratam da regulamentação do lobby – um decreto que dá transparência a reuniões de representantes do setor privado com o Executivo e uma minuta de emenda a projeto de lei que regulamenta a prática.
O Valor teve acesso aos detalhes das duas medidas. O projeto em questão é o nº 1202, de 2007, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e relatoria da ex-parlamentar Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Após doze anos de tramitação, a proposta foi muito modificada. Ela define termos relacionados ao lobby, fixa princípios, dá verniz à ocupação de lobista – agora “agente de relações institucionais e governamentais” – e prevê cadastro para quem exerce a atividade.
