Audiência pública “Os Impactos da Deriva dos Agrotóxicos na Sericicultura, Apicultura, Produção Orgânica e Agroecológica” serviu para que deputados ouvissem representantes da sociedade e do Governo e iniciar uma discussão sobre o tema
A deriva é o movimento de um produto no ar durante ou depois da aplicação para um local diferente do planejado, ou seja, é tudo aquilo que não atinge o alvo durante a aplicação. No caso da pulverização agrícola, o agrotóxico é carregado para fora da área alvo pela ação do vento. E a consequência é a morte de abelhas, bichos da seda, destruição de folhas e frutos acarretando prejuízos na produção de alimentos. Por isso, o deputado Professor Lemos (PT), em parceria com outros parlamentares, promoveu uma audiência pública na manhã desta quinta-feira (18) para tratar do tema. “Foi uma demanda de vários setores da agricultura. Estamos apresentando um projeto de lei assinado por dez deputados sobre isso, mas a partir dessa audiência percebemos que o texto precisa ser aprimorado”, afirmou.
O projeto regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos no Estado do Paraná, proibindo a aplicação de qualquer tipo de agrotóxico numa distância mínima de 250 metros pela aplicação terrestre por qualquer meio e 500 metros por aplicação aérea de diversos estabelecimentos em área rural, como por exemplo, os próximos a agrupamentos de animais e culturas suscetíveis a danos.
O Paraná é o segundo maior produtor de soja e o terceiro maior consumidor de agrotóxicos do Brasil, segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde. Cascavel é a campeã no uso de agrotóxicos: uma média de 3.665 toneladas por ano.
Em 1985, o Paraná estabeleceu uma norma que criava margem de segurança para aplicação de agrotóxicos, a Resolução SEIN 22/1985, que estabelecia que agrotóxicos não podiam ser aplicados a uma distância inferior a 50 metros de casas, escolas, unidades de saúde, rios, mananciais de água e outras culturas que podiam ser danificadas pelo veneno. No ano de 2018 em resolução assinada por três secretários e os presidentes de duas autarquias estaduais revogou-se a norma. O relato foi feito pelo promotor de Justiça, Alexandre Gaio, do Centro de Apoio das Promotorias de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná, que apontou caminhos a serem percorridos no sentido de minimizar os problemas em decorrência do uso indiscriminado. “Um deles é tratar com o Crea sobre a orientação aos profissionais que fazem cadastros de pulverização. Para aplicar agrotóxicos, é necessário que haja profissionais habilitados para isso. Assim, será possível que o profissional faça a pulverização de forma adequada evitando atingir propriedades sensíveis. Também mapear e monitorar essas propriedades para que possamos ajudar de alguma forma. Assim, poderemos identificar os produtores vizinhos, além de monitorar as aeronaves que fazem essa pulverização, porque não existe aqui no Paraná esse tipo de monitoramento”, alertou. Para o promotor, é urgente intensificar a fiscalização envolvendo vários órgãos de estado para receber denúncias.
Novas tecnologias – O secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara participou do debate. Ele demonstrou preocupação com o tema, que tem trazido prejuízos a atividades sensíveis aos defensivos, como a olericultura e fruticultura. “Temos usado estratégias organizaras a partir dessas demandas da agricultura familiar. Como técnica de manejo, não se usa um mesmo pulverizador para todas as pragas. Existem inclusive avanços até mesmo nesse tipo de pulverização. Claro que todos nós preferiríamos o orgânico, mas não podemos deixar de enfrentar essa questão, em função do tamanho da nossa produção agrícola. Boas práticas de manejo são o caminho para construir um modelo mais ousado para impedir essa deriva e enfrentarmos isso de forma tecnicamente correta”, afirmou.
“E nós temos tecnologia que permite que a pulverização seja feita de forma a não afetar culturas sensíveis aos defensivos a ponto de reduzir em até 90% esse impacto”, afirmou Nelson Harger, diretor de Extensão Rural do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná. Ele defendeu a inspeção desse maquinário, alegando que parte dos profissionais são treinados, mas não respeitam as técnicas. “Precisamos expandir e apoiar a agroecologia em nosso estado. Assim, garantimos renda, mas o caminho é longo e precisa ser feito em parceria para reduzir a carga de inseticida em outras culturas e combater as derivas”, disse. O Instituto tem um grupo específico de ações sobre o tema.
Uma dessas parceiras é a Adapar, Agência de Defesa Agropecuária do Paraná. O diretor, Manoel Luiz Azevedo, disse que o caminho é a integração. Ele detalhou como funciona a fiscalização no estado, com 130 unidades locais e 20 regionais. Explicou que são cerca de três mil fiscalizações por ano e os problemas atingem todos os tipos de aplicações de agrotóxicos, tanto a aérea como a terrestre. “Precisamos trabalhar de forma localizada, como já definimos em reuniões recentes. A questão tem que ser discutida no local onde acontece. Com a comunidade”, defendeu.
Relato de casos – Werner Genta, engenheiro agrônomo, viticultor e presidente da Associação Norte Paranaense de Estudos em Fruticultura e que trabalha com agricultura convencional e orgânica de uvas, relatou um caso ocorrido em 2020 no município de Marialva, onde um produtor observou danos no parreiral. “As uvas estavam murchas e estudando o caso, por meio de imagens, descobrimos que um herbicida pulverizado numa área que ficava em torno de 2.200 metros do parreiral era o causador do dano. E não parou por aí. Mais de 70 áreas de sete municípios foram afetadas”, detalhou.
Porém, ele acredita que fica difícil aplicar uma pena ao responsável, porque não há como comprovar somente por esse tipo de vistoria. “Como vamos afirmar com certeza que o vento espalhou o herbicida para outras áreas? Difícil até chegar a uma legislação que proteja o produtor”, afirmou Werner.
Entre os impactos em razão da pulverização em culturas sensíveis estão ainda os ramos e folhas ressecados, sintomas que podem ser confundidos com a seca. Não são perceptíveis no início. No caso da viticultura, Werner atribui esses danos a agrotóxicos mais nocivos ao longo dos anos, em função da resistência aos antigos.
José Aparecido Neri, vice-presidente da Associação Altoniense dos Apicultores e representante dos pequenos agricultores, alertou para a utilização indiscriminada de produtos que são proibidos na pulverização.
José Pinheiro Gonçalves, presidente da Associação de Sericicultores de Mandaguaçu, que congrega 27 produtores, avalia que a deriva de pulverização da soja tem prejudicado o setor, a ponto de te a produção totalmente destruída. “Os herbicidas matam um dos principais alimentos do bicho-da-seda, que é a amoreira”, afirma.
O bicho-da-seda é a larva ou lagarta da mariposa doméstica Bombyx mori, um inseto economicamente importante, sendo um produtor primário da seda. A comida preferida do bicho-da-seda é a amoreira branca, embora comam outras espécies de amoreira e até mesmo laranja.
Ceres Haddich, da direção do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), defendeu uma legislação efetiva que proteja os pequenos agricultores e puna os infratores. O mesmo fez Marcos Brambilla, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) e a representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Naiara Andreolli Bittencourt, que também pediu para que não haja retrocesso de legislações anteriores sobre o tema.
Participação de deputados – Anibelli Neto (MDB), que preside a Comissão de Agricultura na Assembleia Legislativa, lembrou que o deputado Tadeu Veneri já protocolou um projeto nessa linha sobre os limites da aplicação de agrotóxicos. “É um tema que temos que discutir, especialmente em determinadas áreas como a apicultura, que acaba sofrendo as consequências dessa deriva. Aviões pulverizam defensivos em outras culturas e atingem produções sensíveis a esses produtos. É uma preocupação grande esse excesso de veneno”.
A questão do uso dos agrotóxicos precisa ser debatida com profundidade, destacou a deputada Luciana Rafagnin (PT), outra proponente da audiência pública. “Como os agricultores de alimentos orgânicos podem ter segurança para comercializar seus produtos, quando estão expostos à pulverização de suas produções de forma indiscriminada? Medidas urgentes são necessárias”.
Tadeu Veneri (PT), deputado autor de um projeto que proíbe esse tipo de pulverização aérea, lembrou de uma lei no estado do Ceará que tem tido bons resultados. “Não podemos ter um grande produtor que tem essa prática prejudicando um pequeno. Queremos ter a opção de não consumir agrotóxicos “.
Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o tema é complexo na medida em que já no passado foram feitas diversas reuniões com a Adapar para pontuar um problema ainda mais grave, além da pulverização aérea: a clandestina, com utilização de produtos proibidos. “Precisamos pensar na agricultura moderna com tecnologia, mas de forma sustentável de modo a coibir a destruição ambiental. A agricultura de precisão pode fazer isso. Hoje existem equipamentos para isso, como os drones, por exemplo. O Estado tem se esforçado, mas a lei pode ser um grande avanço para normatizar essa questão, disciplinando e servindo como instrumento para preservar as atividades dos pequenos produtores”, sugeriu.
Já o deputado Arilson Chiorato (PT) sugeriu que a empatia também deve ser aplicada a esse tema. “Precisamos nos colocar no lugar dos pequenos agricultores. A perda não é somente econômica, mas na saúde. Para evitarmos essa pulverização clandestina, é necessário aumentar o efetivo dos quadros de fiscalização do estado”.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, deputado Goura (PDT), destacou que o fundamental é que a audiência tenha resultados concretos e efetivos. “Precisamos de fiscalização efetiva para termos uma agricultura sustentável”.
O deputado federal Enio Verri (PT) também marcou presença no debate. “No passado, para se ter uma produção de alimentos, era preciso desmatar. Com o tempo, ficou provado que isso não era necessário. Que é possível produzir de forma saudável. Precisamos mudar as políticas para o setor”, afirmou. Ele também criticou a liberação em tempo recorde de novos agrotóxicos.
