As forças-tarefas dos casos Lava Jato e Greenfield do Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MP/PR) firmaram acordo de leniência com as empresas integrantes do grupo econômico J. Malucelli denominadas Cia Paranaense de Construção S/A, MLR Locações de Máquinas S/A e Televisão Icaraí Ltda., envolvendo diversos atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados às operações Lava Jato, Sépsis, Piloto, Integração e Rádio Patrulha.
O acordo de leniência assinado teve como objeto atividades de prepostos, empregados, administradores, sócios e acionistas das empresas do grupo econômico que possam caracterizar atos de improbidade administrativa e/ou infrações contra o sistema financeiro nacional, de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro oriundo de crimes contra a Administração Pública e formação de organização criminosa, entre outros, relacionados a esquema criminoso na gestão das concessões de rodovias federais no Paraná.
Entre outros fatos, as empresas colaboradoras reconheceram o pagamento de propinas para obter favorecimento em licitações e contratos desde 2009. Pelo acordo, elas pagarão, em decorrência das infrações e ilícitos revelados, R$ 100.000.000,00 em oito parcelas anuais, vencendo a primeira em 30 dias após a homologação do acordo pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e pelo Conselho Superior do MP/PR. Desse montante, R$ 20.000.000,00 serão pagos a título de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, e R$ 80.000.000,00 serão pagos a título de reparação de danos; sendo o valor total revertido 27% ao Estado do Paraná e 73% à União.
O procurador da República Alexandre Jabur, integrante da equipe paranaense, destaca que o acordo é um marco na cooperação entre diferentes órgãos do Ministério Público. “A construção desse acordo envolveu membros do Ministério Público Federal de outras regiões do país e do Ministério Público do Paraná, comprovando mais uma vez que a atuação concertada entre os órgãos especializados de controle é o caminho mais eficaz para o combate à corrupção. Foram três estruturas especializadas, duas forças-tarefas e um GAECO, modelos de atuação de sucesso comprovado. Sem dúvida nenhuma, os fatos ilícitos trazidos pela empresa impulsionarão investigações para além do Paraná, atingindo outros Estados, havendo grande interesse público na sua celebração.”
O acordo foi integralmente homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção) do MPF na sua sessão do dia 6 de agosto. O colegiado também deliberou pelo levantamento do sigilo do acordo, mantendo, no entanto, o conteúdo dos anexos sob segredo de justiça até o momento de apresentação de medidas cautelares, denúncias e/ou ações cíveis quem venham a ser reveladas a partir da colaboração prestada.
Para a procuradora da República Sara Moreira de Souza Leite, coordenadora da força-tarefa em Brasília, “o trabalho especializado em forças-tarefas permitiu o amadurecimento de instrumentos modernos de investigação como as leniências, alicerçadas sobre um tripé de responsabilização rápida, recuperação do dinheiro e expansão das investigações”. A procuradora ressalta a importância de que esse tipo de trabalho especializado siga sendo feito no âmbito dos Ministérios Públicos.
Compromisso – No acordo assinado, além de reconhecer os ilícitos praticados e efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, as empresas Cia Paranaense de Construção S/A, MLR Locações de Máquinas S/A e Televisão Icaraí Ltda. se comprometeram a fornecer informações e provas relevantes sobre ilícitos e a participação neles por terceiros.
Assumiram, ainda, o compromisso de adotar medidas especiais de integridade e transparência, com o objetivo de aperfeiçoar suas políticas de Governança e Compliance, incluindo mecanismos de controle e fiscalização mais eficientes para evitar a repetição de condutas ilícitas no futuro. As empresas terão a obrigação de implementar programa de compliance com procedimentos de auditoria e de incentivo à denúncia de irregularidades robustos.
As empresas do grupo, ainda, estarão sujeitas, pelo período de 32 meses, a um regime de monitoramento independente para assegurar que o programa de integridade seja implementado. O monitoramento será realizado por profissional especializado independente escolhido pelas colaboradoras a partir de lista tríplice elaboradas por elas, facultado ao MPF e ao MP/PR o veto.
Resultados e continuidade das forças-tarefas – Com o acordo de leniência assinado com as empresas do grupo J. Malucelli, a força-tarefa Lava Jato no Paraná chega a 16 acordos de leniência celebrados. Considerados também os acordos de colaboração e reparação, o total recuperado ultrapassa R$ 14,6 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões já foram efetivamente devolvidos para as vítimas. Já a força-tarefa Greenfield foi responsável pela recuperação de mais de R$ 11,8 bilhões, dos quais R$ 507 milhões já retornaram aos cofres públicos.
Juntas, as forças-tarefas Lava Jato no Paraná e Greenfield, em Brasília, foram responsáveis pela recuperação de mais de R$ 26,4 bilhões, dos quais pelo menos R$ 4,8 bilhões já foram efetivamente devolvidos. Muito além dos valores envolvidos, no entanto, as provas obtidas com os acordos de leniência permitem que as investigações conduzidas por ambas as equipes continuem avançando.
A continuidade dos trabalhos no Ministério Público Federal depende da prorrogação dos trabalhos das forças-tarefas e da garantia de uma estrutura adequada, tanto em termos de número de integrantes quanto no tocante ao regime de exclusividade de dedicação de parte significativa de cada equipe.
No dia 30 de junho, a Procuradoria-Geral vetou a dedicação exclusiva de dois dos três integrantes da operação Greenfield, o que levou os procuradores a considerar a suspensão de atividades como negociação de acordos de colaboração e leniência. No dia 9 de setembro, acaba o prazo de vigência da força-tarefa em Curitiba, que já pediu ao Procurador-Geral a prorrogação dos trabalhos.
